Apelação / Remessa Necessária 0805019-95.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

ASEMAR CARLOS DA COSTA CUNHA

Autor

LEO MAGNO MORAES CORDEIRO,

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

CHEUMO EUGENIO MENDES

OAB/PA 26172·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ASEMAR CARLOS DA COSTA CUNHA

Autor

LEO MAGNO MORAES CORDEIRO,

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ERGHON SERVICE CONSTRUTORA EIRELI

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/02/2025, 08:42

Baixa Definitiva

07/02/2025, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de ERGHON SERVICE CONSTRUTORA EIRELI em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 00:09

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

19/11/2024, 09:25

Cancelada a movimentação processual

14/11/2024, 11:50

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:50

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/04/2024, 10:55

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

07/02/2025, 08:42

Baixa Definitiva

07/02/2025, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de ERGHON SERVICE CONSTRUTORA EIRELI em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

Documentos

Documento de Comprovação

•02/04/2022, 14:26

Documento de Comprovação

•02/04/2022, 14:25

21/11/2024, 00:09

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 12:38

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS - CNPJ: 22.980.999/0001-15 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

19/11/2024, 09:25

Cancelada a movimentação processual

14/11/2024, 11:50

Conclusos para decisão

14/11/2024, 11:50

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 11:44

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/04/2024, 10:55

Conclusos para decisão

16/01/2024, 08:36

Cancelada a movimentação processual

16/01/2024, 08:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/01/2024, 07:46

Determinação de redistribuição por prevenção

15/01/2024, 17:10

Conclusos para decisão

13/12/2023, 11:42

Recebidos os autos

13/12/2023, 10:53

Distribuído por sorteio

13/12/2023, 10:53

Documento de Comprovação

•02/04/2022, 14:38

Documento de Comprovação

•02/04/2022, 14:38

Documento de Comprovação

•02/04/2022, 15:16

Decisão

•07/04/2022, 10:51

Sentença

•09/06/2022, 07:58

Decisão

•11/07/2022, 12:49

Decisão

•11/07/2022, 12:53

Decisão

•08/09/2022, 17:01

Despacho

•16/11/2022, 14:01

Decisão

•30/01/2023, 09:47

Decisão

•03/02/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 08:42

Todos os documentos(21)

Documento de Comprovação

•02/04/2022, 14:26

Documento de Comprovação

•02/04/2022, 14:25

Documento de Comprovação

•02/04/2022, 14:38

Documento de Comprovação

•02/04/2022, 14:38

Documento de Comprovação

•02/04/2022, 15:16

Decisão

•07/04/2022, 10:51

Sentença

•09/06/2022, 07:58

Decisão

•11/07/2022, 12:49

Decisão

•11/07/2022, 12:53

Decisão

•08/09/2022, 17:01

Despacho

•16/11/2022, 14:01

Decisão

•30/01/2023, 09:47

Decisão

•03/02/2023, 08:24

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 08:42

Despacho

•19/09/2023, 12:30

Decisão

•15/01/2024, 17:10

Decisão

•18/04/2024, 10:55

Decisão

•18/04/2024, 11:44

Decisão

•19/11/2024, 09:25

Decisão

•19/11/2024, 12:38