Execução Fiscal 0035581-89.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2017

Valor da Causa

R$ 5.712,94

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MOACYR SIFFERT GIRUNDI

Reu

ROBERTO CORDEIRO GIRUNDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MOACYR CORDEIRO GIRUNDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SONIA REGINA DE AGUIAR GIRUNDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/05/2022, 22:21

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2022, 08:36

Conclusos para decisão

25/05/2022, 10:22

Decorrido prazo de MOACYR SIFFERT GIRUNDI em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:25

Decorrido prazo de ROBERTO CORDEIRO GIRUNDI em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:08

Decorrido prazo de MOACYR CORDEIRO GIRUNDI em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:08

Decorrido prazo de SONIA REGINA DE AGUIAR GIRUNDI em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 15:01

Juntada de identificação de ar

28/04/2022, 06:19

Publicado Sentença em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0035581-89.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sito oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foi requerida a extinção do feito em decorrência da ilegitimidade passiva do executado, tendo em vista o óbito anterior ao ajuizamento do feito. É indeclinável que a Exceção d

08/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:26

Todas as movimentações(49)

Juntada de Petição de petição

28/05/2022, 22:21

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2022, 08:36

Conclusos para decisão

25/05/2022, 10:22

Decorrido prazo de MOACYR SIFFERT GIRUNDI em 12/05/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•23/10/2017, 18:00

Decisão

•01/06/2021, 12:19

15/05/2022, 01:25

Decorrido prazo de ROBERTO CORDEIRO GIRUNDI em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:08

Decorrido prazo de MOACYR CORDEIRO GIRUNDI em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:08

Decorrido prazo de SONIA REGINA DE AGUIAR GIRUNDI em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 15:01

Juntada de identificação de ar

28/04/2022, 06:19

Publicado Sentença em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0035581-89.2017.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sito oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foi requerida a extinção do feito em decorrência da ilegitimidade passiva do executado, tendo em vista o óbito anterior ao ajuizamento do feito. É indeclinável que a Exceção d

08/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:26

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 11:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2021, 10:17

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 13:00

Cancelada a movimentação processual

26/11/2021, 13:00

Cancelada a movimentação processual

26/11/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 21:38

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 21:38

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2021, 12:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/10/2020, 13:18

Conclusos para decisão

29/09/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

27/03/2020, 22:42

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 11:42

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 16:51

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 06:04

Juntada de Petição de certidão

16/09/2019, 18:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2019, 08:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2017, 18:00

Conclusos para decisão

20/10/2017, 09:22

Movimento Processual Retificado

20/10/2017, 09:22

Conclusos para decisão

11/10/2017, 10:05

Processo migrado do Sistema Libra

01/09/2017, 16:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2017, 10:31

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

31/08/2017, 10:31

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

31/08/2017, 10:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/07/2017, 07:35

A SECRETARIA

24/07/2017, 07:35

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/07/2017, 14:30

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2017, 14:30

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

04/06/2017, 20:25

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA

04/06/2017, 20:25

Intimação de Decisão

•14/06/2021, 21:38

Sentença

•29/11/2021, 10:17

Sentença

•07/04/2022, 11:26

Decisão

•26/05/2022, 08:36