Execução Fiscal 0800017-42.2019.8.14.0011 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 3.540.184,46

Órgão julgador

Vara Única de Cachoeira do Arari

Partes do Processo

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ANTONIO GIGLIO DA SILVA

OAB/RS 69863·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOAO DE PAIVA GOUVEIA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ACOSTUMADO ALIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 14:19

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/05/2025, 10:23

Juntada de Certidão

23/10/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 21:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:57

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:43

Juntada de Certidão

19/01/2024, 11:42

Todas as movimentações(95)

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2025, 18:51

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 14:19

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:02

Documentos

Decisão

•27/02/2020, 11:13

Decisão

•21/04/2020, 15:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/05/2025, 10:23

Juntada de Certidão

23/10/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 13:09

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 15:22

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2024, 21:09

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 15:57

Conclusos para decisão

19/01/2024, 11:43

Juntada de Certidão

19/01/2024, 11:42

Juntada de Decisão

15/01/2024, 09:36

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 10:05

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 05:28

Conclusos para decisão

13/12/2023, 05:28

Cancelada a movimentação processual

13/12/2023, 05:25

Decorrido prazo de ACOSTUMADO ALIMENTOS LTDA em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 08:52

Juntada de Informações

02/10/2023, 09:33

Decorrido prazo de ACOSTUMADO ALIMENTOS LTDA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:59

Juntada de Petição de diligência

25/09/2023, 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

23/09/2023, 15:29

Decorrido prazo de ACOSTUMADO ALIMENTOS LTDA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:34

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº 0800017-42.2019.8.14.0011 DECISÃO/MANDADO TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em face de ACOSTUMADO ALIMENTOS LTDA, ambos devida qualificados na inicial. A decisão de (ID.25220122), determinou citação do executado para pagar a dívida no prazo de 5 (cinco) dias, bem como honorários advocatícios ou apresentar bem que garantam a execução. Determinando que na hipótese de inércia do executado, a possiblidade de penhora online, via SISBAJUD,

25/08/2023, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/08/2023, 11:44

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito

16/07/2023, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2023, 11:09

Conclusos para decisão

28/06/2023, 16:41

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 16:41

Juntada de Certidão

13/06/2023, 16:14

Decorrido prazo de LUIS FELIPE KNAIP DO AMARAL em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 10:40

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 17:46

Publicado Intimação em 27/01/2023.

08/02/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - INTIMO O ADVOGADO CLAUDIO ANTONIO GIGLIO DA SILVA OAB RS 69863 E CPF 473-302-440-15 DO DESPACHO DE ID59013384.

26/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:41

Decorrido prazo de ACOSTUMADO ALIMENTOS LTDA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:08

Decorrido prazo de ACOSTUMADO ALIMENTOS LTDA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 17:00

Juntada de Petição de petição

05/05/2022, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 17:12

Cancelada a movimentação processual

26/04/2022, 11:56

Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:56

Juntada de Petição de Petição

12/04/2022, 16:01

Publicado Decisão em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRA DO ARARI E TERMO JUDICIÁRIO DE SANTA CRUZ DO ARARI PROCESSO Nº 0800017-42.2019.8.14.0011 DECISÃO 01. DEFIRO pedido de constrição de veículos por meio do sistema RENAJUD, de acordo com resultado da pesquisa. 02. A SUSPENSÃO da liberação de quaisquer valores bloqueados até ulterior deliberação. 03. INTIMEM-SE as partes para se manifestarem sobre o resultado da penhora online e con

08/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2022, 13:17

Conclusos para decisão

31/03/2022, 13:03

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

29/03/2022, 09:35

Conclusos para decisão

12/01/2022, 12:32

Juntada de Certidão

12/01/2022, 12:32

Juntada de Petição de petição

11/01/2022, 20:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2021, 21:33

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/08/2021, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2021 23:59.

06/08/2021, 01:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2021, 11:22

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 09:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2021, 13:53

Cancelada a movimentação processual

07/04/2021, 10:49

Conclusos para decisão

07/04/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição

18/03/2021, 10:45

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/09/2020 23:59.

30/09/2020, 00:38

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 14:54

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

06/08/2020, 16:24

Juntada de Petição de certidão de custas

06/08/2020, 16:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

10/07/2020, 16:26

Outras Decisões

21/04/2020, 15:41

Conclusos para decisão

28/02/2020, 10:20

Expedição de Ofício.

28/02/2020, 10:18

Outras Decisões

27/02/2020, 11:13

Decisão Interlocutória de Mérito

27/02/2020, 11:13

Conclusos para decisão

14/01/2020, 11:04

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 15:57

Decisão

•08/04/2021, 13:53

Decisão

•29/03/2022, 09:35

Decisão

•31/03/2022, 13:17

Decisão

•07/04/2022, 11:30

Despacho

•26/04/2022, 17:12

Decisão

•16/07/2023, 11:09

Decisão

•24/08/2023, 11:10

Decisão

•13/12/2023, 10:05

Decisão

•24/04/2024, 21:09

Despacho

•14/11/2025, 18:51