Crimes Ambientais 0804192-51.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Crimes AmbientaisCrimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juizado Especial do Meio Ambiente de Santarém

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DE SANTAREM

Autor

JAILSON FERREIRA CARDOSO

CPF 015.***.***-27

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 11:29

Juntada de Petição de termo de ciência

02/08/2022, 16:06

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Perguntas Frequentes

Publicado Sentença em 27/07/2022.

27/07/2022, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 01:37

Juntada de Certidão

26/07/2022, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DE. S. D. J. DO PARÁ JUIZADO DO MEIO AMBIENTE DE SANTARÉM SENTENÇA Tratam os presentes autos de procedimento criminal instaurado para apurar a suposta prática de crime ambiental, previsto na Lei nº 9.605/98. Em audiência preliminar foi concedida transação penal ao (s) autor (es) do fato. Consta nos autos a informação de cumprimento da medida. Nesta data vieram-me os autos conclusos. Relatório sucinto. Decido. Analisando os autos, constato que deve ser extinta a punibilidade do a

26/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:47

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de JAILSON FERREIRA CARDOSO - CPF: 015.667.622-27 (REU)

25/07/2022, 10:19

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 13:55

Juntada de Outros documentos

21/07/2022, 13:55

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 10:13

Juntada de Petição de termo de ciência

12/05/2022, 15:05

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 08:58

Documentos

Despacho

•07/04/2022, 11:07

Despacho

•07/04/2022, 11:50

Sentença

•11/05/2022, 14:52

Sentença

•12/05/2022, 08:58

Sentença

•21/07/2022, 13:55

Sentença

•25/07/2022, 10:19

Sentença

•25/07/2022, 11:47

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