Cumprimento de sentença 0800574-71.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL

Partes do Processo

HELENA DELMA DOS SANTOS SOARES

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OTAVIO SOCORRO ALVES SANTA ROSA

OAB/PA 26338·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/PA 31193·CPF·Representa: Réu

FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA

OAB/MG 109730·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/01/2026, 15:36

Decorrido prazo de HELENA DELMA DOS SANTOS SOARES em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:01

Apensado ao processo 0807797-36.2025.8.14.0039

13/11/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 10:16

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 11/09/2025 23:59.

27/10/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:35

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 14:09

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:35

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 02:47

Todas as movimentações(57)

Juntada de Certidão

05/01/2026, 15:36

Decorrido prazo de HELENA DELMA DOS SANTOS SOARES em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:01

Apensado ao processo 0807797-36.2025.8.14.0039

13/11/2025, 10:17

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 10:17

Ato ordinatório praticado

Documentos

Decisão

•22/02/2021, 10:36

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 10:51

13/11/2025, 10:16

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 11/09/2025 23:59.

27/10/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

15/09/2025, 11:35

Publicado Intimação em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 03:14

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2025, 14:09

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 12:35

Publicado Intimação em 16/07/2025.

17/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

17/07/2025, 02:47

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 11:51

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)

14/07/2025, 11:42

Juntada de petição

10/07/2025, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/04/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2022, 16:08

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: HELENA DELMA DOS SANTOS SOARES POLO PASSIVO: REU: BANCO BMG S.A. Int Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAGOMINAS/PA FÓRUM DR. CÉLIO DE REZENDE MIRANDA, RUA ILHÉUS, S/N, BAIRRO INDUSTRIAL – CEP 68626-060, PARAGOMINAS/PA. Telefone: 91-3729-9717, WHATSAPP 91 9 8010-0916. e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO/ RECURSO INOMINADO INTIMA PARA CONTRARRAZÕES/DJEN PROCESSO Nº 0800574-71.2021.8.14.0039 POLO ATIVO:

08/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 09:02

Decorrido prazo de HELENA DELMA DOS SANTOS SOARES em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:02

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 03:02

Juntada de Petição de petição

09/02/2022, 15:29

Publicado Intimação em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:52

Publicado Intimação em 01/02/2022.

01/02/2022, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: HELENA DELMA DOS SANTOS SOARES Réu: BANCO BMG S.A. SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art.38, da Lei nº. 9.099/95. De início é útil lembrar que, no caso, há inegável relação de consumo entre as partes. A demandada figura como fornecedora de serviços, como podemos inferir da análise do artigo 3, §2º do CDC, em que preceitua: “Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersona Intimação - Processo n° 0800574-71.2021.8.14.0039

31/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: HELENA DELMA DOS SANTOS SOARES Réu: BANCO BMG S.A. SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art.38, da Lei nº. 9.099/95. De início é útil lembrar que, no caso, há inegável relação de consumo entre as partes. A demandada figura como fornecedora de serviços, como podemos inferir da análise do artigo 3, §2º do CDC, em que preceitua: “Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersona Intimação - Processo n° 0800574-71.2021.8.14.0039

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 11:56

Julgado procedente em parte do pedido

28/01/2022, 11:34

Conclusos para julgamento

30/08/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 13:48

Audiência Una realizada para 28/06/2021 12:45 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

29/06/2021, 12:02

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 10:52

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 10:51

Audiência Una designada para 28/06/2021 12:45 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

16/06/2021, 10:50

Audiência Una cancelada para 22/06/2021 09:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

16/06/2021, 10:49

Juntada de Petição de contestação

28/04/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:04

Audiência Una designada para 22/06/2021 09:30 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Paragominas.

23/02/2021, 08:51

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/02/2021, 10:36

Conclusos para decisão

12/02/2021, 13:19

Cancelada a movimentação processual

12/02/2021, 13:19

Cancelada a movimentação processual

12/02/2021, 11:14

Cancelada a movimentação processual

12/02/2021, 08:22

Distribuído por sorteio

11/02/2021, 14:49

Despacho

•29/06/2021, 13:48

Sentença

•28/01/2022, 11:34

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 14:01

Acórdão

•12/06/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 11:51

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 11:52

Petição

•23/07/2025, 12:35

Decisão

•13/08/2025, 14:09

Decisão

•04/11/2025, 13:51

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 10:16