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TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/10/2021

Valor da Causa

R$ 550,00

Orgao julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS DA SILVA

CPF 291.***.***-49

Autor

PROCURADORA GERAL ADJUNTA DO CONTENCIOSO - PGE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/09/2022, 09:59

Transitado em Julgado em 05/09/2022

05/09/2022, 09:58

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/09/2022

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 27/07/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 20/07/2022 23:59.

Publicado Sentença em 20/06/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 27/04/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

legal