Ação Penal de Competência do Júri 0805056-62.2021.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriFeminicídioCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Paragominas

Partes do Processo

DELEGACIA DE PARAGOMINAS

Autor

MARIA ROSELENE BENTO DA SILVA

Terceiro

DIONE DA ROCHA SILVA

Terceiro

GABRIELA MORAIS DA SILVA

Terceiro

REGINALDA FEITOSA DA COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOELSON FARINHA DA SILVA

OAB/PA 17612·CPF·Representa: Réu

CASSIA MANUELA RIBEIRO DO NASCIMENTO

OAB/PA 15761·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO DIONISIO VALENTE NETO

OAB/PA 30974·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

DELEGACIA DE PARAGOMINAS

Autor

MARIA ROSELENE BENTO DA SILVA

Terceiro

DIONE DA ROCHA SILVA

Terceiro

GABRIELA MORAIS DA SILVA

Terceiro

REGINALDA FEITOSA DA COSTA

Terceiro

MARIA AURILENE BENTO DA SILVA

Terceiro

CLEIDE MARIA DOS SANTOS

Terceiro

WILSON DE SOUZA RODRIGUES

Terceiro

ELISVELTON SANTOS DE OLIVEIRA

Terceiro

JOSE EDIVAM BENTO DA SILVA

CPF

Reu

MARIA ROSELE BENTO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIONE DA ROCHA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DIONE DA ROCHA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

GABRIELLA MORAIS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

REGINALDA FEITOSA DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA AURILENE BENTO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

CLEIDE MARIA DOS SANTOS

OUTROS_PARTICIPANTES

WILSON DE SOUZA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

ELISVELTON SANTOS DE OLIVEIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSIVALDO FEITOSA DA COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2023, 23:26

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

14/02/2023, 08:51

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 08:37

Desentranhado o documento

14/02/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2023, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 08:49

Juntada de Certidão

03/02/2023, 08:23

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 08:22

Juntada de Sentença

03/02/2023, 08:21

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 08:20

Desentranhado o documento

03/02/2023, 08:20

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 08:17

Todas as movimentações(332)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

25/02/2023, 23:26

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

14/02/2023, 08:51

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 08:37

Desentranhado o documento

14/02/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•09/11/2021, 13:06

Decisão

•30/11/2021, 15:45

09/02/2023, 09:37

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2023, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 08:49

Juntada de Certidão

03/02/2023, 08:23

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 08:22

Juntada de Sentença

03/02/2023, 08:21

Cancelada a movimentação processual

03/02/2023, 08:20

Desentranhado o documento

03/02/2023, 08:20

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 08:17

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 08:15

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 08:14

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 08:12

Juntada de Certidão

03/02/2023, 08:11

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 08:10

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 08:09

Juntada de Outros documentos

03/02/2023, 08:09

Juntada de Ofício

03/02/2023, 08:07

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri realizada para 02/02/2023 08:30 Vara Criminal de Paragominas.

03/02/2023, 08:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2023, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2023, 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

31/01/2023, 17:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.

26/01/2023, 04:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 02:23

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 10:56

Juntada de Outros documentos

24/01/2023, 10:55

Mandado devolvido cancelado

18/01/2023, 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/01/2023, 09:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/12/2022, 23:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/12/2022, 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 00:42

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:42

Publicado Intimação em 15/12/2022.

15/12/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

15/12/2022, 00:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2022, 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2022, 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/12/2022, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS DESPACHO ORDINATÓRIO 1. Considerando que o Provimento nº 006/2009-CJCI, autoriza a prática de atos de mero expediente, sem caráter decisório, independentemente de despacho; 2. Considerando a designação da Sessão Plenária do Tribunal do Júri para o dia 02/02/2023 – às 08:30h, faço vista ao Advogado JOELSON FARINHA DA SILVA – OAB/PA 17.612, que patrocina a defesa do réu, JOSÉ EDIVAM BENTO DA SILVA, para que tome ciência

14/12/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS DESPACHO ORDINATÓRIO 1. Considerando que o Provimento nº 006/2009-CJCI, autoriza a prática de atos de mero expediente, sem caráter decisório, independentemente de despacho; 2. Considerando a designação da Sessão Plenária do Tribunal do Júri para o dia 02/02/2023 – às 08:30h, faço vista ao Advogado JOELSON FARINHA DA SILVA – OAB/PA 17.612, que patrocina a defesa do réu, JOSÉ EDIVAM BENTO DA SILVA, para que tome ciência

14/12/2022, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2022, 18:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2022, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2022, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2022, 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/12/2022, 17:58

Juntada de Ofício

13/12/2022, 10:47

Juntada de Ofício

13/12/2022, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 10:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 10:25

Juntada de Ofício

13/12/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 09:57

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/12/2022, 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 13:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 13:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/12/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 12:02

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 12:00

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 11:58

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 11:58

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 11:58

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 11:58

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 11:58

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 11:58

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 11:58

Expedição de Mandado.

12/12/2022, 11:58

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 02/02/2023 08:30 Vara Criminal de Paragominas.

12/12/2022, 11:20

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri cancelada para 23/11/2022 08:30 Vara Criminal de Paragominas.

12/12/2022, 11:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/12/2022 23:59.

09/12/2022, 03:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/11/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2022, 15:36

Conclusos para despacho

25/11/2022, 15:01

Cancelada a movimentação processual

25/11/2022, 15:01

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 00:33

Publicado Intimação em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

25/11/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paragominas (PA), 23 de novembro de 2022. CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que a 21ª Sessão do Tribunal do Júri designada na Ação Penal nº 0805056-62.2021.814.0039, que levaria a julgamento o réu JOSÉ EDIVAN BENTO DA SILVA, restou prejudicada, considerando que o MM. Juiz Dr. David Guilherme de Paiva Albano foi removido para Comarca de São Miguel do Guamá, conforme Portaria nº 69/2022-SEJUD, publicada em 21/11/2022 e tomou posse naquela Comarca na mesm

24/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Paragominas (PA), 23 de novembro de 2022. CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que a 21ª Sessão do Tribunal do Júri designada na Ação Penal nº 0805056-62.2021.814.0039, que levaria a julgamento o réu JOSÉ EDIVAN BENTO DA SILVA, restou prejudicada, considerando que o MM. Juiz Dr. David Guilherme de Paiva Albano foi removido para Comarca de São Miguel do Guamá, conforme Portaria nº 69/2022-SEJUD, publicada em 21/11/2022 e tomou posse naquela Comarca na mesm

24/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/11/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 09:48

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

23/11/2022, 00:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2022, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/11/2022, 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2022, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS C E R T I D Ã O CERTIFICO em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, em análise dos autos do processo de nº 0805056-62.2021.8.14.0039, que tem como denunciado JOSÉ EDIVAM BENTO DA SILVA, constatei que a mídia contendo as declarações da testemunha da Defesa, MARIA ROSELE BENTO DA SILVA, prestadas em juízo na audiência de instrução e julgamento realizada no dia 30/06/2022, não foi acostada aos autos à époc

22/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 10:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/10/2022, 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2022, 10:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2022, 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/10/2022, 09:14

Publicado Intimação em 18/10/2022.

19/10/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: JOSÉ EDIVAM BENTO DA SILVA VÍTI Intimação - RELATÓRIO DO PROCESSO N° 0805056-62.2021.8.14.0039 Aos 15 (quinze) do mês de setembro (9) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), nesta cidade, eu DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO, Juiz de Direito Presidente na _____ª Sessão do Tribunal do Júri do ano 2022 desta Comarca de Paragominas/PA, apresento o seguinte relatório referente ao processo criminal n° 0805056-62.2021.14.0039, de acordo com as diretrizes do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal.

17/10/2022, 00:00

Juntada de Ofício

14/10/2022, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2022, 10:05

Juntada de Ofício

14/10/2022, 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2022, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2022, 10:01

Juntada de certidão de antecedentes criminais

14/10/2022, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2022, 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2022, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/10/2022, 09:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:43

Publicado Intimação em 13/10/2022.

14/10/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 11:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2022, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: JOSÉ EDIVAM BENTO DA SILVA VÍTI Intimação - RELATÓRIO DO PROCESSO N° 0805056-62.2021.8.14.0039 Aos 15 (quinze) do mês de setembro (9) do ano de dois mil e vinte e dois (2022), nesta cidade, eu DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO, Juiz de Direito Presidente na _____ª Sessão do Tribunal do Júri do ano 2022 desta Comarca de Paragominas/PA, apresento o seguinte relatório referente ao processo criminal n° 0805056-62.2021.14.0039, de acordo com as diretrizes do artigo 423, inciso II, do Código de Processo Penal.

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 12:18

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 12:15

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 12:15

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 12:15

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 12:15

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 12:15

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 12:15

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 12:15

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 12:15

Audiência Sessão de Julgamento do Tribunal do Júri designada para 23/11/2022 08:30 Vara Criminal de Paragominas.

07/10/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:25

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 09:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:15

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2022, 15:03

Conclusos para decisão

12/09/2022, 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2022, 10:18

Publicado Intimação em 09/09/2022.

10/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 00:26

Publicado Intimação em 09/09/2022.

10/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2022

10/09/2022, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS 0805056-62.2021.8.14.0039 DESPACHO ORDINATÓRIO 1. Considerando o Art. 93, XIV da CF/88, Art. 203, do NCPC e o Provimento n.º 006/2009-CJCI, que autoriza a prática de atos de mero expediente, sem caráter decisório, independentemente de despacho; 2. Considerando que o denunciado está sendo assistido pelo advogado Dr. Joelson Farinha da Silva OAB-PA 17.612, intime-o via Djen para se manifestar nos termos do Art. 422, do C

08/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAGOMINAS 0805056-62.2021.8.14.0039 DESPACHO ORDINATÓRIO 1. Considerando o Art. 93, XIV da CF/88, Art. 203, do NCPC e o Provimento n.º 006/2009-CJCI, que autoriza a prática de atos de mero expediente, sem caráter decisório, independentemente de despacho; 2. Considerando que o denunciado está sendo assistido pelo advogado Dr. Joelson Farinha da Silva OAB-PA 17.612, intime-o via Djen para se manifestar nos termos do Art. 422, do C

08/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

07/09/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2022, 12:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2022, 12:06

Conclusos para decisão

30/08/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 09:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2022, 09:48

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 00:38

Publicado Intimação em 18/08/2022.

18/08/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 0805056-62.2021.8.14.0039 DESPACHO ORDINATÓRIO 1. Considerando o Art. 93, XIV da CF/88, Art. 203, do NCPC e o Provimento n.º 006/2009-CJCI, que autoriza a prática de atos de mero expediente, sem caráter decisório, independentemente de despacho; 2. Intime-se os advogados de defesa do réu José Edivam Bento da Silva, Dr. Joelson Farinha da Silva – OAB/PA nº 17.612 e Dr. Raimundo Dionisio Valente Neto – OAB/PA nº 30.974 via DJEn, para ciência da decisão de Pronúncia. Paragominas,16 de agosto de 2022

17/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - 0805056-62.2021.8.14.0039 DESPACHO ORDINATÓRIO 1. Considerando o Art. 93, XIV da CF/88, Art. 203, do NCPC e o Provimento n.º 006/2009-CJCI, que autoriza a prática de atos de mero expediente, sem caráter decisório, independentemente de despacho; 2. Intime-se os advogados de defesa do réu José Edivam Bento da Silva, Dr. Joelson Farinha da Silva – OAB/PA nº 17.612 e Dr. Raimundo Dionisio Valente Neto – OAB/PA nº 30.974 via DJEn, para ciência da decisão de Pronúncia. Paragominas,16 de agosto de 2022

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 10:19

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2022, 02:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/08/2022, 02:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59.

15/08/2022, 00:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/08/2022, 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/08/2022, 11:45

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 11:14

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 11:08

Proferida Sentença de Pronúncia

01/08/2022, 16:09

Conclusos para julgamento

29/07/2022, 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/07/2022, 10:36

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:15

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 11:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/07/2022 23:59.

21/07/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/07/2022, 15:03

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 12:53

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 30/06/2022 09:00 Vara Criminal de Paragominas.

04/07/2022, 12:52

Juntada de Outros documentos

04/07/2022, 12:48

Juntada de Decisão

30/06/2022, 12:10

Cancelada a movimentação processual

30/06/2022, 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2022, 00:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 00:14

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2022, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2022, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2022, 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/06/2022, 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/06/2022, 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2022, 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/06/2022, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/06/2022, 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/06/2022, 20:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/06/2022, 10:14

Expedição de Mandado.

10/06/2022, 09:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/06/2022, 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2022, 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/06/2022, 16:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 08:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 08:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/06/2022, 08:43

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 12:20

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 12:20

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 12:20

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 12:20

Expedição de Mandado.

07/06/2022, 12:20

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:17

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/06/2022 09:00 Vara Criminal de Paragominas.

07/06/2022, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 07:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2022 23:59.

04/06/2022, 02:28

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2022, 15:30

Conclusos para decisão

03/06/2022, 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/06/2022, 10:14

Publicado Intimação em 31/05/2022.

31/05/2022, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

31/05/2022, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Para evitar nulidades, intime-se o advogado Dr. JOELSON FARINHA DA SILVA, inscrito na OAB/PA sob o nº 17.612, para que informe se assiste ao réu, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso assista, deverá apresentar defesa preliminar, no mesmo prazo, pois já vencido o prazo legal de 10 (dez) dias. Cumpra-se com urgência, por se tratar de réu preso. Paragominas, data supra DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito

30/05/2022, 00:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59.

28/05/2022, 13:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59.

28/05/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 10:47

Cancelada a movimentação processual

27/05/2022, 10:45

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2022, 08:37

Conclusos para decisão

25/05/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 09:15

Proferidas outras decisões não especificadas

25/05/2022, 07:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/05/2022, 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2022, 14:56

Publicado Intimação em 12/05/2022.

13/05/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

13/05/2022, 01:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2022, 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2022, 14:32

Conclusos para decisão

12/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2022, 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2022, 09:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Cite-se o réu na Casa Penal de Tucuruí. Após a expedição do mandado e cumprimento, ao MP, para se manifestar quanto ao pedido de revogação. Caso queira, a advogada do réu poderá apresentar a defesa, por já ter procuração nos autos e em razão do entendimento de que a apresentação espontânea da defesa supre a citação do réu. Paragominas, data supra DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito

11/05/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 14:20

Expedição de Mandado.

10/05/2022, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2022, 12:58

Conclusos para decisão

09/05/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

09/05/2022, 10:40

Expedição de Certidão.

09/05/2022, 10:37

Publicado Citação em 11/04/2022.

11/04/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - E D I T A L D E C I T A Ç Ã O (PRAZO DE 15 DIAS) PROCESSO Nº 0805056-62.2021.8.14.0039 Denunciado: E. S. D. J., brasileiro, nascido aos dias 26/11/1993, CPF nº 025.717.262-93, filho de Maria Rita Bento da Silva atualmente em local incerto e não sabido. Capitulação Penal: Art. 121, §2º, II, III, IV e §7º, III do Código Penal. De ordem do MM. Juiz de Direito, Dr. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO, Vara Criminal/Execução Penal desta Comarca (atos de mero expediente delegados pelo Juízo) faço saber ao

08/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 12:12

Confirmada a citação eletrônica

07/04/2022, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

02/04/2022, 10:52

Conclusos para decisão

31/03/2022, 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/03/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/03/2022, 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/03/2022, 11:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 13:00

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas

08/03/2022, 08:44

Conclusos para decisão

03/03/2022, 11:06

Juntada de Mandado de prisão

03/03/2022, 08:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/01/2022, 11:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:47

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 12:58

Ato ordinatório praticado

03/12/2021, 12:56

Classe Processual alterada de PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA (313) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

03/12/2021, 12:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/12/2021, 15:01

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:54

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 16:54

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

30/11/2021, 15:45

Conclusos para decisão

29/11/2021, 09:56

Juntada de certidão

29/11/2021, 09:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2021 23:59.

27/11/2021, 00:48

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 13:06

Conclusos para decisão

09/11/2021, 11:37

Distribuído por sorteio

09/11/2021, 11:37

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 12:56

Decisão

•08/03/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 10:20

Decisão

•02/04/2022, 10:52

Decisão

•09/05/2022, 12:58

Decisão

•25/05/2022, 07:12

Decisão

•26/05/2022, 08:37

Decisão

•06/06/2022, 07:08

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 09:07

Sentença

•01/08/2022, 16:09

Intimação de Sentença

•02/08/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 09:33

Decisão

•30/08/2022, 12:06

Todos os documentos(25)

Despacho

•09/11/2021, 13:06

Decisão

•30/11/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•03/12/2021, 12:56

Decisão

•08/03/2022, 08:44

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 10:20

Decisão

•02/04/2022, 10:52

Decisão

•09/05/2022, 12:58

Decisão

•25/05/2022, 07:12

Decisão

•26/05/2022, 08:37

Decisão

•06/06/2022, 07:08

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 09:07

Sentença

•01/08/2022, 16:09

Intimação de Sentença

•02/08/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 09:33

Decisão

•30/08/2022, 12:06

Decisão

•30/08/2022, 14:25

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 11:15

Decisão

•15/09/2022, 15:03

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 12:18

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 10:24

Despacho

•25/11/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 09:55

Decisão

•04/02/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 08:46