Apelação / Remessa Necessária 0062940-92.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

PRESIDENTE DO IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

JOSE CLAUDIO COUTO SALGADO

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

Advogados / Representantes

CAMILA CORREA TEIXEIRA

OAB/PA 12291·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

PRESIDENTE DO IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

JOSE CLAUDIO COUTO SALGADO

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

RONALDO MONTEIRO DE LIMA

CPF

Reu

MANOEL BENEDITO FERREIRA BARROS

CPF

Reu

CARLOS ALBERTO CAMPOS VASCONCELOS

CPF

Reu

MANOEL CORREA DOS SANTOS

CPF

Reu

PROTASIO MARIO BENICIO DE MEDEIROS

CPF

Reu

JOAO CORREA CASEIRO

CPF

Reu

JOAO NATIVIDADE GUEDES

CPF

Reu

NASARIO GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

FORTUNATO DO NASCIMENTO SOUSA

CPF

Reu

RONALDO ALVES BITTENCOURT

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de MANOEL BENEDITO FERREIRA BARROS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAMPOS VASCONCELOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de MANOEL CORREA DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de PROTASIO MARIO BENICIO DE MEDEIROS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOAO CORREA CASEIRO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOAO NATIVIDADE GUEDES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de NASARIO GOMES DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de RONALDO ALVES BITTENCOURT em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de FORTUNATO DO NASCIMENTO SOUSA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de RONALDO MONTEIRO DE LIMA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:33

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:06

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:16

Decorrido prazo de MANOEL BENEDITO FERREIRA BARROS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAMPOS VASCONCELOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de MANOEL CORREA DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de PROTASIO MARIO BENICIO DE MEDEIROS em 04/11/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•24/06/2021, 12:05

Documento de Migração

•24/06/2021, 12:05

05/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOAO CORREA CASEIRO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOAO NATIVIDADE GUEDES em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de NASARIO GOMES DOS SANTOS em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de RONALDO ALVES BITTENCOURT em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de FORTUNATO DO NASCIMENTO SOUSA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de RONALDO MONTEIRO DE LIMA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:33

Publicado Intimação em 09/10/2025.

09/10/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

09/10/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2025, 13:06

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

07/10/2025, 12:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/09/2025, 14:09

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

15/09/2025, 12:27

Conclusos para julgamento

01/08/2024, 13:13

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 11:43

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:12

Decorrido prazo de MANOEL BENEDITO FERREIRA BARROS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO CAMPOS VASCONCELOS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de MANOEL CORREA DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de PROTASIO MARIO BENICIO DE MEDEIROS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOAO CORREA CASEIRO em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de JOAO NATIVIDADE GUEDES em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de NASARIO GOMES DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de FORTUNATO DO NASCIMENTO SOUSA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de RONALDO ALVES BITTENCOURT em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de RONALDO MONTEIRO DE LIMA em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 00:12

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 10:54

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

02/03/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/02/2023, 10:27

Conclusos para decisão

12/09/2022, 09:14

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 09:12

Recebidos os autos

09/09/2022, 13:04

Distribuído por sorteio

09/09/2022, 13:04

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:53

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 11:56

Decisão

•28/02/2023, 10:27

Decisão

•28/02/2023, 10:42

Acórdão

•07/10/2025, 12:22

Acórdão

•07/10/2025, 13:06