Apelação / Remessa Necessária 0835431-07.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 143.304,12

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luiz Gonzaga da Costa Neto

Partes do Processo

ADRIANA SACRAMENTO SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

ADRIANA SACRAMENTO SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/12/2023, 10:28

Baixa Definitiva

20/12/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:47

Decorrido prazo de ADRIANA SACRAMENTO SILVA ANDRADE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 00:12

Publicado Intimação em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:19

Conhecido o recurso de ADRIANA SACRAMENTO SILVA ANDRADE - CPF: 757.162.832-68 (APELANTE) e não-provido

31/10/2023, 18:14

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 18:05

Conclusos para decisão

31/10/2023, 18:05

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 14:26

Juntada de Petição de parecer

19/12/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 14:19

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

20/12/2023, 10:28

Baixa Definitiva

20/12/2023, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 00:47

Decorrido prazo de ADRIANA SACRAMENTO SILVA ANDRADE em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

Documentos

Decisão

•18/07/2019, 10:20

Decisão

•04/09/2019, 11:21

07/11/2023, 00:12

Publicado Intimação em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:12

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 08:19

Conhecido o recurso de ADRIANA SACRAMENTO SILVA ANDRADE - CPF: 757.162.832-68 (APELANTE) e não-provido

31/10/2023, 18:14

Cancelada a movimentação processual

31/10/2023, 18:05

Conclusos para decisão

31/10/2023, 18:05

Cancelada a movimentação processual

28/03/2023, 14:26

Juntada de Petição de parecer

19/12/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/11/2022, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 14:19

Decorrido prazo de ADRIANA SACRAMENTO SILVA ANDRADE em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 00:06

Publicado Decisão em 21/09/2022.

21/09/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 12:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/09/2022, 12:31

Conclusos para decisão

14/09/2022, 15:10

Cancelada a movimentação processual

14/09/2022, 15:09

Recebidos os autos

14/09/2022, 12:33

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 12:33

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 10:16

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 10:18

Despacho

•01/04/2020, 21:52

Despacho

•07/04/2020, 20:14

Despacho

•03/07/2020, 19:14

Despacho

•07/07/2020, 14:43

Decisão

•29/06/2021, 13:14

Decisão

•21/07/2021, 13:07

Sentença

•04/04/2022, 09:44

Sentença

•07/04/2022, 12:44

Petição

•11/04/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:29

Todos os documentos(19)

Decisão

•18/07/2019, 10:20

Decisão

•04/09/2019, 11:21

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 10:16

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 10:18

Despacho

•01/04/2020, 21:52

Despacho

•07/04/2020, 20:14

Despacho

•03/07/2020, 19:14

Despacho

•07/07/2020, 14:43

Decisão

•29/06/2021, 13:14

Decisão

•21/07/2021, 13:07

Sentença

•04/04/2022, 09:44

Sentença

•07/04/2022, 12:44

Petição

•11/04/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 10:29

Decisão

•19/09/2022, 12:31

Decisão

•19/09/2022, 12:55

Decisão

•31/10/2023, 18:14

Decisão

•01/11/2023, 08:19