Execução de Título Extrajudicial 0824868-22.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0824868-22.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: R R COMÉRCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA - ME. EXECUTADA: GILBERTO DO C SOUZA FERREIRA - EPP. INTIMANDO: GILBERTO DO CARMO SOUZA FERREIRA (END.: Passagem Guará, n°. 122, Umarizal, Belém/PA, CEP n°. 66.050-190). DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N. 0824868-22.2017.8.14.0301. Vistos, etc., 1. Considerando o pedido formulado na petição de ID 96530026 e que a parte Ré é empresa de pequeno porte, permitindo que o seu sócio proprietário responda aos termos da lide independentemente da instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, defiro o pleito e determino a intimação do Sr. GILBERTO DO CARMO SOUZA FERREIRA, no endereço acima indicado, para a dívida apresentada pela parte Exequente, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. 2. Não ocorrido o pagamento no prazo de 3 (três) dias, certifique-se o ocorrido e intime-se a parte Credora, via sistema PJE ou correios, para indicar bens penhoráveis (CPC, art. 829, § 2º), no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Obtida a indicação de bens, cumpra-se o disposto nos art. 53, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 829, §1º e §2º, 835 e 842, do CPC, expedindo-se o mandado respectivo com ordem de penhora e avaliação a ser cumprida por Oficial de Justiça no endereço do sócio proprietário, lavrando-se o respectivo auto e intimando-se a parte Executada, utilizando-se o Oficial de Justiça de uma via do mandado já expedido. 4. Conseguida a garantia do Juízo, intimem-se as partes a comparecerem à audiência de conciliação a ser agendada posteriormente pela secretaria da Vara, ocasião em que o Devedor poderá, querendo, oferecer embargos (art. 53, §1º, c/c art. 52, IX, ambos da Lei nº 9.099/95, e Enunciado n. 126 do FONAJE), ficando a parte Exequente advertida de que deverá apresentar, se o caso exigir, o original do título executivo envolvido. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. (Documento datado e assinado digitalmente.) EVERALDO PANTOJA E SILVA Juiz de Direito Auxiliar da 7ª VJEC

10/01/2024, 00:00

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Decorrido prazo de GILBERTO DO C SOUZA FERREIRA - EPP em 05/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de GILBERTO DO C SOUZA FERREIRA - EPP em 24/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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