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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/03/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO COMERCIO - BELEM

Autor

OS MESMOS

Terceiro

KLEBERT NORMIL

Terceiro

KLEBERT NORMIL

Reu

CLEBSON PINTO DA CONCEICAO

CPF 004.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO COMERCIO - BELÉM em 02/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:17

Decorrido prazo de KLEBERT NORMIL em 02/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:17

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Decorrido prazo de CLEBSON PINTO DA CONCEICAO em 02/02/2023 23:59.

10/02/2023, 23:17

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 11:20

Transitado em Julgado em 30/01/2023

09/02/2023, 11:19

Publicado Sentença em 23/01/2023.

04/02/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº: 0805011-05.2022.8.14.0401 AUTORES/VÍTIMAS: CLEBSON PINTO DA CONCEIÇÃO; KLEBERT NORMIL Artigos: 147 DO CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 05/12/2022, às 10:00 horas, nesta cidade de Belém, na sala de audiências da 4ª Vara do Juizado Especial Criminal, onde presente se achava a Dra. SILVANA MARIA DE LIMA E SILVA, MM. Juíza de Direito, o Ministério Público na pessoa da Dra. Bethânia Maria da Costa Corrêa, a Defensoria Pública na pessoa do Dr. Fábio Guimarães Lima, todos por meio de

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 11:11

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

14/12/2022, 11:38

Audiência Preliminar realizada para 05/12/2022 10:00 4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

06/12/2022, 09:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2022, 10:46

Juntada de Petição de diligência

28/11/2022, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2022, 17:54

Juntada de Petição de diligência

23/11/2022, 17:54

Documentos

Despacho

•25/03/2022, 12:59

Despacho

•07/04/2022, 13:00

Despacho

•27/10/2022, 11:59

Despacho

•27/10/2022, 13:13

Sentença

•14/12/2022, 11:38

Sentença

•16/12/2022, 11:11

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