Execução Fiscal 0001924-35.2012.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2012

Valor da Causa

R$ 66.600,86

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DE MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RE

Autor

ENIVALDO FURLAN

CPF

Reu

LUCAS FURLAN

CPF

Reu

MAFUBIL - MADEIRAS FURLAN LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de identificação de ar

18/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de diligência

23/02/2026, 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2026, 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 10:32

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 11:33

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 10:34

Juntada de identificação de ar

14/11/2025, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2025, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2025, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2025, 13:56

Conclusos para decisão

10/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:17

Todas as movimentações(134)

Juntada de identificação de ar

18/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de diligência

23/02/2026, 20:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/02/2026, 20:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/02/2026, 10:32

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 11:33

Documentos

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 13:10

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 10:35

Ato ordinatório praticado

01/12/2025, 10:34

Juntada de identificação de ar

14/11/2025, 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2025, 08:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2025, 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2025, 13:56

Conclusos para decisão

10/01/2025, 09:50

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 16:32

Conclusos para despacho

04/11/2024, 22:15

Cancelada a movimentação processual

04/11/2024, 22:14

Juntada de Petição de diligência

27/03/2024, 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 18:24

Juntada de Petição de diligência

27/03/2024, 18:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 18:22

Juntada de identificação de ar

18/03/2024, 12:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/03/2024, 10:36

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

15/03/2024, 13:19

Juntada de Informações

06/03/2024, 13:35

Juntada de identificação de ar

27/02/2024, 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 13:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2023, 08:59

Conclusos para decisão

02/10/2023, 08:27

Cancelada a movimentação processual

02/10/2023, 08:27

Decorrido prazo de MAFUBIL - MADEIRAS FURLAN LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:05

Decorrido prazo de MAFUBIL - MADEIRAS FURLAN LTDA em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:27

Publicado EDITAL em 26/06/2023.

26/06/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 20(VINTE) DIAS O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Rejane Barbosa da Silva, Juiz(a) de Direito desta Comarca de Dom Eliseu, Estado do Pará, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo da Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

23/06/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 10:35

Juntada de Certidão

22/06/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 08:09

Expedição de Edital.

21/06/2023, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 13:06

Conclusos para despacho

02/05/2023, 07:53

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:58

Juntada de identificação de ar

05/01/2023, 06:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/11/2022, 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:16

Decorrido prazo de MAFUBIL - MADEIRAS FURLAN LTDA em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:16

Juntada de Petição de Petição

12/04/2022, 22:21

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2022.

11/04/2022, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001924-35.2012.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0001924-35.2012.8.14.0107 para o sistem

08/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 09:44

Processo migrado do sistema Libra

13/11/2021, 11:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00019243520128140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. Munic pio atualizado: 2939 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: REMESSA DE PROCESSOS COM DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA-EXECUÇÃO FISCAL-PROCESSO Nº 8995-22.2010.4.01 .3901. - Ação Coletiva: N.

13/11/2021, 11:15

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2021, 12:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/07/2021, 13:45

Mero expediente - Mero expediente

30/07/2021, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/07/2021, 14:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/07/2021, 10:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/07/2021, 10:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/07/2021, 10:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190414806348

07/10/2019, 13:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2019, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2019, 13:41

Remessa

07/10/2019, 13:41

PROVIDENCIAR OUTROS

24/09/2019, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/09/2019, 11:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/09/2019, 11:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/09/2019, 11:12

A SECRETARIA

13/09/2019, 08:27

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190374930521

12/09/2019, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2019, 11:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2019, 11:18

Remessa

12/09/2019, 11:18

PROCURADORIA FEDERAL

01/08/2019, 10:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2019, 15:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2019, 15:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2019, 15:32

A SECRETARIA

29/07/2019, 09:55

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190305509173

26/07/2019, 13:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2019, 13:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2019, 13:57

Remessa

26/07/2019, 13:57

PROCURADORIA FEDERAL

09/07/2019, 11:09

CERTIDAO - CERTIDAO

08/07/2019, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2019, 11:45

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

08/07/2019, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2019, 11:11

PROVIDENCIAR OFICIO

22/09/2016, 11:00

A SECRETARIA

13/09/2016, 08:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2016, 08:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 08:40

CONCLUSOS

19/04/2016, 12:48

CONCLUSOS

07/04/2016, 10:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2016, 10:29

AGUARDANDO PRAZO

07/10/2015, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/10/2015, 13:17

A SECRETARIA

28/07/2015, 17:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/11/2013, 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2013, 11:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2013, 11:32

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

03/10/2013, 11:32

PROVIDENCIAR CITACAO

15/05/2013, 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/04/2013, 14:49

Mero expediente - Mero expediente

17/04/2013, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2013, 12:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2012, 09:15

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:37

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:37

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:37

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:36

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:36

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:36

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:35

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:35

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:34

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:34

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:34

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:33

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:33

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:33

A SECRETARIA

14/11/2012, 10:18

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/11/2012, 10:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: DOM ELISEU, Vara: VARA UNICA DE DOM ELISEU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE DOM ELISEU, JUIZ TITULAR: MANOEL ANTONIO SILVA MACEDO

30/10/2012, 10:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/10/2012, 10:09

Despacho

•02/05/2023, 13:06

Despacho

•22/08/2023, 10:05

Decisão

•02/10/2023, 08:59

Despacho

•05/11/2024, 16:32

Despacho

•13/11/2024, 11:17

Decisão

•14/06/2025, 13:56

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•01/12/2025, 10:35