Termo Circunstanciado 0009608-55.2019.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoLeveLesão CorporalDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/05/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

SECCIONAL URBANA DO COMERCIO

Autor

JULIO CEZAR DA SILVA LIMA

Reu

JOSE FERNANDO JOUBERT

CPF 362.***.***-49

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

10/06/2022, 08:32

Decorrido prazo de SECCIONAL URBANA DO COMERCIO em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 16:06

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Transitado em Julgado em 19/04/2022

29/04/2022, 09:54

Publicado Sentença em 11/04/2022.

11/04/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos nº: 0009608-55.2019.8.14.0401 Autor do Fato: JULIO CEZAR DA SILVA LIMA Vítima: JOSÉ FERNANDO JOUBERT Capitulação Penal: art. 129 do CPB. TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 30 dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às 10 horas e 20 minutos, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde presente se achava o Dr. ERIC AGUIAR PEIXOTO,

08/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/03/2022, 08:12

Audiência Preliminar realizada para 30/03/2022 10:20 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

30/03/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 10:39

Juntada de identificação de ar

11/12/2021, 08:10

Decorrido prazo de JULIO CEZAR DA SILVA LIMA em 29/11/2021 23:59.

02/12/2021, 08:05

Juntada de identificação de ar

02/12/2021, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2021, 11:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/11/2021, 11:39

Documentos

Sentença

•31/03/2022, 08:12

Sentença

•07/04/2022, 14:04

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