Reintegração / Manutenção de Posse 0800170-69.2022.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.276.498,80

Órgão julgador

Vara Agrária de Castanhal

Partes do Processo

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

AMICUS CURIAE

Terceiro

AUTORES DESCONHECIDOS

Terceiro

LAELCIO DE TAL

Terceiro

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN AZEVEDO SANTOS

OAB/PA 18988·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SOUZA FAGUNDES

OAB/PA 28625·CPF·Representa: Autor

PEDRO BENTES PINHEIRO FILHO

OAB/PA 3210·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

AMICUS CURIAE

Terceiro

AUTORES DESCONHECIDOS

Terceiro

LAELCIO DE TAL

Terceiro

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Terceiro

BIOPALMA DA AMAZONIA SA REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO

Terceiro

AMICUS CURIAE

ALCUNHA

AUTORES DESCONHECIDOS

Reu

LAELCIO DE TAL

Reu

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

ITERPA

OUTROS_PARTICIPANTES

INCRA

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:47

Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:41

Decorrido prazo de LAÉLCIO DE TAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:04

Decorrido prazo de AUTORES DESCONHECIDOS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

04/09/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 13:52

Juntada de Ofício

04/09/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:18

Publicado Decisão em 25/08/2023.

26/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n. 0800170-69.2022 Decisão. Ciente da interposição de agravo de instrumento, conforme noticiado no ID 96996541. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não havendo notícias da concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto, cumpra-se o ordenado no ID 94349935. Cumpra-se. Intimem-se. Data registrada em sistema. André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca Juiz de Direito.

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:08

Todas as movimentações(106)

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:33

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 13:33

Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:47

Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A em 19/09/2023 23:59.

Documentos

Decisão

•07/04/2022, 14:14

Decisão

•07/04/2022, 14:19

20/09/2023, 08:41

Decorrido prazo de LAÉLCIO DE TAL em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:04

Decorrido prazo de AUTORES DESCONHECIDOS em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 08:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

04/09/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

04/09/2023, 13:52

Juntada de Ofício

04/09/2023, 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 00:18

Publicado Decisão em 25/08/2023.

26/08/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n. 0800170-69.2022 Decisão. Ciente da interposição de agravo de instrumento, conforme noticiado no ID 96996541. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Não havendo notícias da concessão de efeito suspensivo ao recurso interposto, cumpra-se o ordenado no ID 94349935. Cumpra-se. Intimem-se. Data registrada em sistema. André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca Juiz de Direito.

24/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2023, 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2023, 12:39

Conclusos para decisão

02/08/2023, 12:09

Conclusos para decisão

02/08/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 13:34

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 21/07/2023 23:59.

23/07/2023, 02:11

Decorrido prazo de LAÉLCIO DE TAL em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:56

Decorrido prazo de AUTORES DESCONHECIDOS em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:56

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:56

Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A em 14/07/2023 23:59.

22/07/2023, 06:56

Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:05

Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A em 12/07/2023 23:59.

22/07/2023, 03:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 10:22

Juntada de Petição de termo de ciência

28/06/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 11:57

Publicado Decisão em 23/06/2023.

24/06/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2023

24/06/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0800170-69.2022 Decisão. Tratam os presentes autos de Ação Possessória intentada por Brasil Bio Fuels, Reflorestamento, Indústria e Comércio S/A em face de Laélcio de Tal e demais pessoas de qualificações desconhecidas. A ação foi originalmente proposta perante o juízo da comarca do Acará, que declinou da competência em favor deste juízo especializado. No ID 87129214, acolhi a competência deste juízo, ocasião em que ordenei a emenda da exordial, dentre outras providências. A parte au

22/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2023, 11:20

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:57

Conclusos para decisão

29/05/2023, 14:55

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:59

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2023.

20/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2023

20/05/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, Parágrafo 2º, inciso XI, do provimento 006/09 da CJCI, que delegou poderes ao Diretor de Secretaria e atribuições para praticar atos de administração e mero expediente, sem caráter decisório, bem como nos termos do artigo 8°, Parágrafo 10 da portaria conjunta n° 03 – GP/VP-TJPA, fica a parte autora INTIMADA, no prazo de 15 (quinze) dias, para fazer o recolhimento das custas processuais, constantes na certidão expedida pela UNAJ no ID 92714467 e ss. Cas

17/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

16/05/2023, 09:36

Juntada de Petição de ato ordinatório

16/05/2023, 09:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/05/2023, 13:19

Juntada de Certidão

12/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 12:30

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:25

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 10:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARA em 27/03/2023 23:59.

29/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de petição

26/03/2023, 14:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

23/03/2023, 11:07

Juntada de Petição de petição

16/03/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 21:26

Entrega de Documento

27/02/2023, 11:45

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 10:48

Juntada de Ofício

27/02/2023, 10:44

Entrega de Documento

27/02/2023, 10:42

Juntada de Ofício

27/02/2023, 10:22

Entrega de Documento

27/02/2023, 10:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo n° 0800170-69.2022.8.14.0076 DECISÃO. Tratam os presentes autos de ação possessória, ajuizada por BRASIL BIO FUELS, REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A (BBF-RIC) em face de LAÉLCIO DE TAL e demais pessoas de qualificações desconhecidas, inicialmente perante o juízo da Comarca do Acará. Aduz a autora ser possuidora do imóvel rural denominado Fazenda Conquista desde o ano de 2007 e que em outubro de 2017 um grupo composto por cerca de 50 (cinquenta famílias), que se reconhecem como

27/02/2023, 00:00

Entrega de Documento

24/02/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 11:54

Juntada de Ofício

24/02/2023, 11:49

Juntada de Ofício

24/02/2023, 11:38

Juntada de Ofício

24/02/2023, 11:33

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 11:32

Desentranhado o documento

24/02/2023, 11:32

Juntada de Ofício

24/02/2023, 11:25

Juntada de Ofício

24/02/2023, 10:45

Entrega de Documento

24/02/2023, 10:42

Juntada de Ofício

24/02/2023, 10:31

Juntada de Ofício

24/02/2023, 10:25

Juntada de Ofício

24/02/2023, 10:18

Juntada de Ofício

24/02/2023, 10:11

Cancelada a movimentação processual

24/02/2023, 10:10

Desentranhado o documento

24/02/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:45

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2023, 13:02

Conclusos para decisão

23/02/2023, 12:07

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 12:07

Conclusos para despacho

17/02/2023, 15:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/02/2023, 14:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal de Justiça do Estado do Pará

04/08/2022, 09:11

Conclusos para decisão

04/08/2022, 09:11

Decisão Interlocutória de Mérito

11/05/2022, 06:37

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 06:32

Conclusos para decisão

11/05/2022, 06:32

Cancelada a movimentação processual

11/05/2022, 06:31

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 18:37

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 16:27

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 16:38

Publicado Decisão em 11/04/2022.

11/04/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A, devidamente qualificados nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado legalmente constituído, ajuizou em 23/02/2022 AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR C/C PERDAS E DANOS em face LAÉLCIO DE TAL e demais pessoas de qualificações desconhecidas. Em exordial sustenta: I - Que desde outubro de 2017, a Autora por meio de sua equipe de fiscalização interna de segurança, localizou um grupo composto por ce

08/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 14:19

Declarada incompetência

07/04/2022, 14:14

Conclusos para decisão

07/04/2022, 12:52

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 16:51

Distribuído por sorteio

23/02/2022, 12:51

Decisão

•11/05/2022, 06:37

Decisão

•23/02/2023, 13:02

Decisão

•24/02/2023, 09:45

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:36

Decisão

•06/06/2023, 11:20

Decisão

•21/06/2023, 09:29

Documento de Comprovação

•02/08/2023, 12:09

Decisão

•02/08/2023, 12:39

Decisão

•23/08/2023, 17:08