Recurso Especial 0017367-55.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 9ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES BARBOSA

CPF

Autor

HARUYO WATANABE

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO MILEO GOMES

OAB/PA 1366·CPF·Representa: Autor

FABIO SARUBBI MILEO

OAB/PA 15830·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR

OAB/PA 20900·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/PA 34576·CPF·Representa: Réu

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/PA 20599·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES BARBOSA

CPF

Autor

HARUYO WATANABE

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Terceiro

BANCO SANTANDER

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A

Terceiro

SANTANDER

Terceiro

SANTANDEDR

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

BANCO SANTANDER SA

Reu

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES BARBOSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

ANTONIO MILEO GOMES

OAB/PA 1366·CPF·Representa: Autor

FABIO SARUBBI MILEO

OAB/PA 15830·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MILEO GOMES JUNIOR

OAB/PA 20900·CPF·Representa: Autor

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/PA 34576·CPF·Representa: Réu

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB/PA 20599·CPF·Representa: Réu

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR

OAB/PA 18736·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 23599·CPF·Representa: Réu

PAULA PRISCILLA DO ESPIRITO SANTO BARROSO

Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:27

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 22:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 11:54

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 11:54

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:07

Todas as movimentações(62)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:27

Juntada de Certidão

16/04/2026, 10:58

Juntada de Petição de contrarrazões

15/04/2026, 22:58

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/04/2026 23:59.

12/04/2026, 00:06

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:15

Documentos

Documento de Migração

•28/10/2021, 12:42

Documento de Migração

•28/10/2021, 12:42

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:59

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 14:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 21:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 11:54

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 11:54

Publicado Intimação em 10/02/2026.

10/02/2026, 11:54

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:07

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:06

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 18:03

Recurso Especial não admitido

25/11/2025, 17:49

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:31

Conclusos para decisão

08/10/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2025, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2025, 11:50

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

07/10/2025, 11:50

Juntada de Certidão

07/10/2025, 11:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/10/2025, 11:13

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

07/10/2025, 10:24

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

17/09/2025, 00:13

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 18:00

Conclusos para decisão

09/07/2025, 16:38

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/07/2025, 08:20

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

08/07/2025, 08:20

Juntada de Certidão

08/07/2025, 08:19

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 19:14

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 00:48

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 09:29

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 16:06

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 03/06/2025 23:59.

04/06/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 00:20

Publicado Acórdão em 14/05/2025.

14/05/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:13

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 13:13

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER SA (APELANTE) e provido em parte

12/05/2025, 11:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 09:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/04/2025, 09:47

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 21:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

08/04/2025, 21:25

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 18:10

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 21:27

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025, 17:11

Conclusos para decisão

07/11/2024, 10:14

Recebidos os autos

07/11/2024, 10:05

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 10:05

Documento de Migração

•28/10/2021, 12:42

Documento de Migração

•28/10/2021, 12:42

Documento de Migração

•28/10/2021, 12:42

Documento de Migração

•28/10/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 14:27

Decisão

•30/11/2022, 10:07

Decisão

•28/03/2023, 10:24

Decisão

•10/04/2023, 13:12

Sentença

•05/07/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:54

Despacho

•21/01/2025, 17:11

Todos os documentos(28)

Documento de Migração

•28/10/2021, 12:42

Documento de Migração

•28/10/2021, 12:42

Documento de Migração

•28/10/2021, 12:42

Documento de Migração

•28/10/2021, 12:42

Documento de Migração

•28/10/2021, 12:42

Documento de Migração

•28/10/2021, 12:42

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 14:27

Decisão

•30/11/2022, 10:07

Decisão

•28/03/2023, 10:24

Decisão

•10/04/2023, 13:12

Sentença

•05/07/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 13:54

Despacho

•21/01/2025, 17:11

Acórdão

•12/05/2025, 11:02

Acórdão

•12/05/2025, 13:13

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 09:29

Despacho

•12/09/2025, 18:00

Despacho

•15/09/2025, 15:05

Decisão

•25/11/2025, 17:49

Despacho

•04/02/2026, 18:03

Despacho

•06/02/2026, 16:06

Decisão

•06/02/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:58

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 14:59

Petição

•24/03/2026, 09:15