Execução de Título Extrajudicial 0800591-43.2022.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 32.817,64

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Izabel

Partes do Processo

D DE JESUS SANTOS RESTAURANTE

CNPJ

Autor

ALEX DIAS CARVALHO

Terceiro

MARILENE MODESTO

Terceiro

POLIENGE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCELO MELO ANDRE

OAB/PA 21535·CPF·Representa: Autor

HELOISA CRISTINA GONCALVES TEIXEIRA

OAB/PA 30627·CPF·Representa: Autor

REGINA CELIA TEIXEIRA ROCHA

OAB/PA 32382·CPF·Representa: Autor

NONATO ALVES DA COSTA

OAB/PA 7965·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de D DE JESUS SANTOS RESTAURANTE em 29/04/2022 23:59.

07/05/2022, 15:53

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 16:04

Transitado em Julgado em 29/04/2022

05/05/2022, 16:04

Arquivado Definitivamente

05/05/2022, 16:04

Publicado Sentença em 11/04/2022.

11/04/2022, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n° 9.099/1995. DECIDO. Preliminarmente, vejo que se trata de ação de execução de título extrajudicial em que o objeto é contrato de prestação de serviços e que o foro eleito é a Comarca de Belém/PA. Ainda que se aplique a exceção prevista no artigo 63, §3º, do Novo CPC, em que o juiz pode reputar ineficaz a cláusula de eleição de foro, a regra processual prevê que, quando assim ocorrer, deve-se aplicar o foro do domicílio do réu, que

08/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 18:52

Extinto o processo por incompetência territorial

07/04/2022, 18:52

Conclusos para julgamento

04/04/2022, 10:08

Cancelada a movimentação processual

04/04/2022, 10:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

16/03/2022, 14:27

Distribuído por sorteio

15/03/2022, 14:15

Documentos

Sentença

•07/04/2022, 18:52