Execução Fiscal 0000125-08.2001.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2022

Valor da Causa

R$ 9.407,74

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Civil e Empresarial da Comarca de São Felix do Xingú

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUTHE MACEDO PINHEIRO

OAB/PA 12256·CPF·Representa: Réu

PAULO FERREIRA CARVALHO

OAB/PA 18332·CPF·Representa: Réu

CORIOLANDO RODRIGUES DE ASSIS

OAB/AL 2694·CPF·Representa: Réu

LUCYANA SILVA DIAS FRANCO SEVERINO

OAB/PA 14793·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

COMERCIAL DU REIS UTILIDADES LTDA

Reu

COMERCIAL DU REIS UTILIDADES LTDA

CNPJ

Reu

CARTORIO DO UNICO OFICIO DE SAO FELIX DO XINGU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 11:02

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.

28/12/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:09

Juntada de Informações

27/09/2024, 08:28

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:21

Juntada de Certidão

05/08/2024, 09:20

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 11/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:40

Juntada de Informações

20/06/2024, 10:43

Todas as movimentações(127)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

18/06/2025, 14:47

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 11:02

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:40

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 09:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•09/06/2022, 17:52

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 08:37

28/12/2024, 00:48

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:09

Juntada de Informações

27/09/2024, 08:28

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:21

Juntada de Certidão

05/08/2024, 09:20

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 11/07/2024 23:59.

27/07/2024, 11:46

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 11:40

Juntada de Informações

20/06/2024, 10:43

Juntada de Informações

18/06/2024, 18:23

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO ÚNICO OFÍCIO DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 19:51

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 11:05

Proferidas outras decisões não especificadas

26/03/2024, 13:04

Conclusos para decisão

24/07/2023, 12:13

Juntada de Certidão

14/03/2023, 09:02

Juntada de Certidão

08/03/2023, 08:31

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 08:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/07/2022 23:59.

21/07/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 10:15

Publicado Despacho em 13/06/2022.

13/06/2022, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2022

12/06/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0000125-08.2001.8.14.0053 Despacho Intime-se o executado nos termos da petição retro (Id. 59493472). Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado eletronicamente. Wendell Wilker Soares dos Santos Juiz de Direito Substituto

10/06/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 17:52

Conclusos para despacho

08/06/2022, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 10:23

Decorrido prazo de PAULO FERREIRA CARVALHO em 20/04/2022 23:59.

22/04/2022, 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/04/2022 23:59.

22/04/2022, 03:45

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2022

09/04/2022, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: COMERCIAL DU REIS UTILIDADES LTDA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ 0000125-08.2001.8.14.0053 2022-04-07 19:19:39.832 CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. As Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu E-mail: [email protected] Fone: (94) 3435-1244.

08/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 19:29

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 19:29

Juntada de Certidão

07/04/2022, 19:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2022, 16:06

Processo migrado do sistema Libra

21/01/2022, 17:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/01/2022, 08:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2022, 08:27

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/01/2022, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2022, 13:44

OUTROS

17/11/2021, 11:04

OUTROS

04/11/2021, 10:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/10/2021, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2021, 12:53

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

30/09/2021, 12:53

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

14/05/2021, 15:22

CONCLUSOS

13/01/2021, 09:27

CONCLUSOS

18/02/2020, 11:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/01/2020, 13:27

OUTROS

20/01/2020, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/01/2020, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/01/2020, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/01/2020, 08:37

OUTROS

17/01/2020, 08:35

OUTROS

14/01/2020, 12:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190436977541

22/10/2019, 12:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2019, 12:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2019, 12:02

Remessa

22/10/2019, 12:02

A FAZENDA PÚBLICA

25/09/2019, 14:55

OUTROS

24/09/2019, 09:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001250820018140053: - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 7300 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa inserido: 9407.74. - Observação alterada. - Ação Coletiva: N.

23/09/2019, 10:20

OUTROS

20/09/2019, 13:38

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

20/09/2019, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2019, 13:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/03/2019, 14:45

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/01/2019, 11:04

AGUARDANDO PUBLICACAO

14/01/2019, 12:52

A SECRETARIA

08/01/2019, 13:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/12/2018, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/12/2018, 12:18

CONCLUSOS

27/06/2017, 12:10

CONCLUSOS

31/05/2017, 09:07

CONCLUSOS

02/12/2016, 11:49

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/08/2016, 11:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/08/2016, 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2016, 14:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2016, 14:25

AGUARDANDO JUNTADA

03/08/2016, 12:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160309943093

03/08/2016, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2016, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2016, 11:59

Remessa - PETIÇAO DO ADVOGADO DO REQUERENTE.

03/08/2016, 11:59

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

25/01/2016, 11:55

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

21/08/2015, 17:44

AGUARDANDO PREPARO

08/09/2014, 10:56

AGUARDANDO PREPARO

08/09/2014, 10:56

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

08/09/2014, 10:55

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

30/06/2014, 11:01

CERTIFICAR URGENTE

04/06/2014, 13:49

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

02/06/2014, 09:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/06/2013, 08:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/06/2013, 13:38

Mero expediente - Mero expediente

13/06/2013, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/06/2013, 13:38

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

16/01/2013, 10:05

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

16/01/2013, 09:45

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

12/10/2012, 17:03

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - CONCLUSO P/ DESPACHO, EM APENSO, PROC. DE Nº 2002.1.000099-5.

26/06/2012, 12:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/06/2012, 18:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/06/2012, 18:18

VINCULAÇÃO - JUNTADA PETIÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERIDO.

25/06/2012, 15:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/06/2012, 08:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - 690921092 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20121001589

22/06/2012, 11:11

EXPECA-SE NOTIFICACAO - VISTAS AO PROCURADOR Regional de Marabá, ATRAVÉS DO OFICIO 213/2012/SEC/CV/SFX. Recebido por: IVONETE MARTINS DE SOUZA - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

09/05/2012, 08:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/05/2012, 18:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

03/05/2012, 18:48

VINCULAÇÃO - JUNTADA A PETIÇÃO DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM MARABÁ/PÁ.

03/05/2012, 15:48

CADASTRO DE PROTOCOLO - 935815642 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20121001113

03/05/2012, 10:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/05/2012, 15:19

REMESSA A PROCURADORIA DO ESTADO - Vistas ao (a) Procurador(a) Regional de Marabá, através do oficio 145/SEC/CV/SFX. Recebido por: SANGELA LIRA GOULART - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.

27/03/2012, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/03/2012, 09:44

SECRETARIA MP REU PRESO - Recebido por: CHRISTIANE DOS SANTOS SILVA - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.

23/03/2012, 11:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/03/2012, 05:54

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - CONCLUSO AO JUIZ. Recebido por: THATIANE GOMES MONTEL - AO CARTORIO EXTRAJUDICIAL DE SAO FELIX DO XINGU .

31/01/2011, 05:54

AGUARDANDO CONCLUSAO - LOCAÇÃO - AGUARDANDO CONCLUSÃO.

07/10/2010, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/10/2010, 04:26

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - PARA TRAMITAÇÃO INTERNA - LOCAÇÃO - AGUARDANDO CONCLUSÃO.. Recebido por: VALERIA LERISA DE AZEVEDO SOUZA - 1º Cartorio Civel de Sao Felix do Xingu.

28/09/2010, 04:26

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200210000995

03/01/2008, 14:33

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

03/01/2008, 14:31

Decisão

•26/03/2024, 13:04

Decisão

•12/04/2024, 11:05

Decisão

•28/06/2024, 11:40

Despacho

•29/10/2024, 15:09

Decisão

•18/06/2025, 14:47