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0003451-65.2012.8.14.0028

Apelação CriminalHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

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Partes do Processo

DJHONATHAN PINHEIRO DA FONSECA

Autor

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/06/2024, 17:39

Baixa Definitiva

18/06/2024, 17:38

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Recebidos os autos

05/06/2024, 13:43

Juntada de petição inicial

05/06/2024, 13:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/03/2023, 14:18

Baixa Definitiva

09/12/2022, 19:58

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/11/2022, 15:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

21/11/2022, 15:09

Juntada de Certidão

21/11/2022, 15:08

Juntada de Certidão

17/11/2022, 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

03/05/2022, 14:18

Juntada de Certidão

03/05/2022, 14:17

Juntada de Certidão

02/05/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 13:42

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 13:41

Documentos

Documento de Migração

•14/03/2022, 12:15

Documento de Migração

•14/03/2022, 12:16

Documento de Migração

•14/03/2022, 12:16

Documento de Migração

•14/03/2022, 12:16

Documento de Migração

•14/03/2022, 12:16

Despacho

•06/04/2022, 20:05

Despacho

•07/04/2022, 20:20

Decisão

•23/02/2023, 09:44

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