Apelação / Remessa Necessária 0001363-77.2016.8.14.0072 - TJPA | JusConsulta

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Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Medicilândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MEDICILANDIA

CNPJ

Autor

PMM

Terceiro

OZIEL MOREIRA DE SOUZA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ALTAIR KUHN

OAB/PA 9488·CPF·Representa: Autor

SHIRLEY VIANA MARQUES

OAB/PA 14940·CPF·Representa: Autor

SOLANGE DE NAZARE DE SOUZA RODRIGUES

OAB/PA 8106·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/06/2022, 13:33

Baixa Definitiva

02/06/2022, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:18

Decorrido prazo de OZIEL MOREIRA DE SOUZA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:04

Publicado Ementa em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 22:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 22:22

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e não-provido

07/04/2022, 20:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 10:32

Juntada de Petição de parecer

03/03/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:02

Todas as movimentações(57)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/06/2022, 13:33

Baixa Definitiva

02/06/2022, 13:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MEDICILANDIA em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:18

Documentos

Documento de Migração

•06/08/2018, 12:06

Decisão

•22/08/2018, 09:59

Decorrido prazo de OZIEL MOREIRA DE SOUZA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:04

Publicado Ementa em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 22:22

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 22:22

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e não-provido

07/04/2022, 20:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 15:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 10:32

Juntada de Petição de parecer

03/03/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 08:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/03/2022, 08:00

Juntada de Petição de petição

30/08/2021, 15:28

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 13:47

Cancelada a movimentação processual

16/07/2021, 13:47

Juntada de Certidão

14/07/2021, 09:15

Decorrido prazo de OZIEL MOREIRA DE SOUZA em 13/07/2021 23:59.

14/07/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 11:46

Ato ordinatório praticado

05/07/2021, 11:45

Decorrido prazo de OZIEL MOREIRA DE SOUZA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/05/2021, 20:13

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 09:10

Juntada de Petição de petição

17/05/2021, 09:08

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:03

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 14:03

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e não-provido

14/05/2021, 12:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2021, 14:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/05/2021, 14:14

Juntada de Petição de parecer

23/04/2021, 06:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 12:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/04/2021, 12:10

Conclusos para julgamento

07/10/2019, 11:20

Movimento Processual Retificado

07/10/2019, 10:45

Conclusos ao relator

04/10/2019, 09:35

Juntada de Petição de petição

27/09/2019, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2019, 12:05

Conclusos ao relator

20/08/2019, 09:27

Decorrido prazo de OZIEL MOREIRA DE SOUZA em 19/08/2019 23:59:59.

20/08/2019, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2019, 16:28

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 11:25

Expedição de Outros documentos.

15/07/2019, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 10:05

Conclusos para decisão

10/07/2019, 13:58

Movimento Processual Retificado

10/07/2019, 13:58

Movimento Processual Retificado

19/09/2018, 11:52

Conclusos ao relator

13/09/2018, 09:30

Juntada de Petição de petição

11/09/2018, 17:08

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 11:11

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/08/2018, 09:59

Conclusos para decisão

06/08/2018, 14:40

Recebidos os autos

06/08/2018, 14:35

Distribuído por sorteio

06/08/2018, 14:35

Despacho

•15/07/2019, 10:05

Despacho

•15/07/2019, 11:24

Despacho

•29/08/2019, 12:05

Acórdão

•14/05/2021, 12:28

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 11:46

Acórdão

•07/04/2022, 20:49