Apelação / Remessa Necessária 0000726-62.2015.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 788,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

Autor

JUIZO DA VARA DE FAZENDA DA COMARCA DE PARAUPEBAS

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

02/06/2022, 11:04

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JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILLO LIMA ARAUJO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Baixa Definitiva

02/06/2022, 11:01

Decorrido prazo de Município de Parauapebas em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:19

Decorrido prazo de FADESP FUNDACAO DE AMPARO DE DESENVOLMENTO DA PESQUISA em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 21:15

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 21:14

Publicado Ementa em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 22:27

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 22:27

Prejudicada a ação de #{nome-parte}

07/04/2022, 20:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 15:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2022, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 19:40

Documentos

Documento de Migração

•18/03/2019, 13:32

Documento de Migração

•18/03/2019, 13:32

Despacho

•05/04/2019, 14:27

Despacho

•12/04/2019, 11:08

Despacho

•27/06/2020, 17:49

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 23:43

Ato Ordinatório

•10/07/2020, 23:45

Decisão

•19/10/2020, 11:02

Decisão

•19/10/2020, 11:23

Petição

•15/12/2020, 04:07

Petição

•15/12/2020, 04:07

Despacho

•16/05/2021, 20:46

Acórdão

•07/04/2022, 20:49

Petição

•10/05/2022, 21:14

Petição

•10/05/2022, 21:15

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