Apelação Cível 0037790-41.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

FRANCISCO ERINOLDO CAMARA CRUZ

CPF 254.***.***-53

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GABRIELA ELLERES VASQUES

OAB/PA 15920•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/05/2022, 06:14

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Baixa Definitiva

27/05/2022, 06:14

Transitado em Julgado em 26/05/2022

27/05/2022, 06:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ERINOLDO CAMARA CRUZ em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 00:04

Publicado Ementa em 11/04/2022.

11/04/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 22:59

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 22:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE), FRANCISCO ERINOLDO CAMARA CRUZ - CPF: 254.397.312-53 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE) e TEREZA CRISTINA BARATA BATISTA DE LIMA - CPF: 238.970.822-68 (PROCURADOR) e provido

07/04/2022, 20:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 15:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 14:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/04/2022, 14:20

Juntada de Petição de

22/03/2022, 10:18

Documentos

Documento de Migração

•18/10/2021, 12:04

Decisão

•21/10/2021, 21:12

Acórdão

•07/04/2022, 20:58

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