Execução Fiscal 0007899-48.2006.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0007899-48.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Remessa

22/07/2025, 05:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/07/2025, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - ADEQUAÇÃO DE JULGAMENTO. ART. 1040, II, CPC. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. PREVISÃO DO ARTIGO 174 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA. NÃO OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO ESTABELECIDO PELO ART. 40, § 4º, DA LEF (LEI Nº 6.830/80). REFORMA DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. I- Conforme posicionamento consolidado no STJ, para se reconhecer a prescrição intercorrente da execução fiscal, tem que estar presente os

11/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2021, 19:42

Processo migrado do Sistema Libra

13/01/2021, 19:42

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00078994920068140301: - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: Lei 6.830/80 ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00078994820068140301.

13/01/2021, 19:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2021, 19:15

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

13/01/2021, 19:15

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - REMESSA A SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA (PGE, ENTREGOU EQUIVOCADAMENTE NESTA SECRETARIA.)

05/07/2017, 10:22

CERTIDAO - CERTIDAO

04/07/2017, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2017, 11:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/04/2017, 09:29

Documentos

Documento de Migração

•13/01/2021, 19:42

Documento de Migração

•13/01/2021, 19:42

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Cancelada a movimentação processual Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Processo migrado do Sistema Libra

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO - REMESSA A SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA (PGE, ENTREGOU EQUIVOCADAMENTE NESTA SECRETARIA.)

CERTIDAO - CERTIDAO

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

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