Execução Fiscal 0000192-29.2006.8.14.0107 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2022

Valor da Causa

R$ 26.198,65

Órgão julgador

Vara Cível da Comarca de Dom Eliseu

Partes do Processo

CONSTRUTORA C. R. ARAUJO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 11:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/04/2023, 10:22

Juntada de Certidão

12/04/2023, 10:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/04/2023, 11:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/03/2023, 09:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/03/2023, 14:02

Transitado em Julgado em 08/03/2023

09/03/2023, 08:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA C. R. ARAUJO LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 07:58

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 00:06

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 11:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/04/2023, 10:22

Juntada de Certidão

12/04/2023, 10:22

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/04/2023, 11:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Documentos

Documento de Migração

•23/02/2022, 14:23

Documento de Migração

•23/02/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 08:53

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 08:02

Decisão

•22/08/2022, 13:55

Decisão

•29/11/2022, 08:36

Sentença

•16/12/2022, 12:04

16/03/2023, 09:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:02

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

09/03/2023, 14:02

Transitado em Julgado em 08/03/2023

09/03/2023, 08:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/02/2023 23:59.

10/02/2023, 07:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA C. R. ARAUJO LTDA em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 02:42

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 10:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2022, 12:04

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 07:58

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022

01/12/2022, 00:06

Publicado Decisão em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE DOM ELISEU DECISÃO Encaminhem os autos ao fluxo de execução fiscal. Compulsando os autos observo que o exequente interpôs recurso de apelação nos autos, sob o argumento de que não incidiu o instituto da prescrição nos autos. O art. 332, § 3º, do Código de Processo Civil assevera que nos casos de improcedência liminar do pedido, depois de interposta a apelação, o juiz poderá se retratar. É o caso dos autos, isso porque a sentenç

30/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 08:36

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2022, 13:55

Conclusos para decisão

22/08/2022, 12:50

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 12:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/04/2022 23:59.

08/05/2022, 03:46

Decorrido prazo de CONSTRUTORA C. R. ARAUJO LTDA em 25/04/2022 23:59.

08/05/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:14

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000192-29.2006.8.14.0107. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Fórum da Comarca de Dom Eliseu Rua Jequié, 312, Esplanada Email: [email protected] / Telefone: (94) 3335-1479 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o disposto no Provimento 006/2009-CJCI, e de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Doutor(a) Diogo Bonfim Fernandez, Juiz(a) de Direito desta Comarca, intimem-se as partes acerca da migração dos autos do processo LIBRA nº 0000192-29.2006.8.14.0107 para o sistem

11/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

09/04/2022, 15:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 08:02

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 08:53

Processo migrado do sistema Libra

23/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 14:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001922920068140107: - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

23/02/2022, 14:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001922920068140107: - Competência Antiga: 2, Competência Nova: 26. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

23/02/2022, 14:01

PROVIDENCIAR OUTROS

25/05/2021, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2021, 08:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

25/05/2021, 08:59

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

25/05/2021, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2021, 13:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

06/05/2021, 13:07

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/05/2021, 13:07

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/05/2021, 13:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/05/2019, 07:57

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : AREA 01 DE DOM ELISEU, : ARTUR AUGUSTO SOARES DA PAZ

30/05/2019, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 11:50

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

30/05/2019, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2019, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2019, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2019, 09:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2019, 09:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2019, 09:29

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2019, 09:29

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/08/2018, 13:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/08/2018, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/08/2018, 13:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001922920068140107: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 2939 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

07/11/2017, 10:29

PROVIDENCIAR OFICIO

22/09/2016, 11:10

A SECRETARIA

13/09/2016, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2016, 09:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/09/2016, 09:01

CONCLUSOS

19/04/2016, 13:34

CONCLUSOS

07/04/2016, 13:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/03/2016, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/03/2016, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2016, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2016, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2016, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2016, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/03/2016, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/03/2016, 11:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2016, 11:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2016, 11:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2015, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2014, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2014, 10:26

Remessa - **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**

21/11/2014, 10:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/09/2014, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2014, 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2014, 08:40

Remessa

19/08/2014, 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2014, 09:20

Remessa - Of. nº 379/2014/PSFN/MBA

16/05/2014, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2014, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/05/2014, 08:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2014, 08:03

Remessa

16/05/2014, 08:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/05/2014, 12:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/05/2014, 12:44

Remessa

14/05/2014, 12:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/04/2014, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2013, 10:02

INTIMACAO DE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

29/11/2013, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2013, 10:01

INTIMACAO DE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

29/11/2013, 10:01

PROVIDENCIAR OFICIO

04/10/2013, 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/08/2012, 15:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/08/2012, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/08/2012, 14:07

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/08/2012, 14:07

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

02/08/2012, 19:54

GABINETE DO JUIZ

08/03/2012, 08:50

AGUARDANDO CONCLUSAO - conclusos META II (10)

20/06/2011, 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Na Ação.

29/08/2007, 10:49

AO CARTORIO JUDICIAL

29/08/2007, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

09/05/2007, 08:49