Execução Fiscal 0839326-05.2021.8.14.0301 - TJPA

Execução Fiscal 0839326-05.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:44

Decorrido prazo de VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA em 04/10/2022 23:59.

08/10/2022, 05:07

Publicado Intimação em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

13/09/2022, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósi Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0839326-05.2021.8.14.0301

12/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 12:07

Expedição de Decisão.

09/09/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:18

Decorrido prazo de VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:15

Juntada de Certidão

12/05/2022, 13:18

Decorrido prazo de VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 14:21

Conclusos para despacho

26/04/2022, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2022, 11:10

Documentos

Despacho

•12/07/2021, 10:16

Despacho

•13/12/2021, 10:25

—

Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA em 13/10/2022 23:59.

Decorrido prazo de VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA em 04/10/2022 23:59.

Publicado Intimação em 13/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Decisão.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA em 11/05/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VIAÇÃO GUAJARÁ LTDA em 09/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/05/2022 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

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