Execução Fiscal 0852769-23.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/09/2021

Valor da Causa

R$ 109.141,82

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

J M PESCA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:23

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/07/2024, 10:15

Conclusos para decisão

24/01/2023, 08:09

Decorrido prazo de J M PESCA LTDA - ME em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:11

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:38

Todas as movimentações(37)

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 05:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•09/09/2021, 12:36

Decisão

•23/03/2022, 09:19

30/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/09/2024 23:59.

21/09/2024, 03:23

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:36

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

05/08/2024, 13:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/07/2024, 10:15

Conclusos para decisão

24/01/2023, 08:09

Decorrido prazo de J M PESCA LTDA - ME em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:11

Juntada de identificação de ar

17/11/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2022, 14:38

Expedição de Carta.

25/10/2022, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 11:05

Decorrido prazo de J M PESCA LTDA - ME em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:04

Conclusos para decisão

09/05/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição

09/05/2022, 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:31

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: J M PESCA LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0852769-23.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) VISTOS 1. Tendo em vistas as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD, verificou-se a resposta negativa de bloqueio. 2.Pelo exposto, intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. 3. Intime-se. Belém, 25 de março de 2022 Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito Tit

11/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2022, 20:38

Conclusos para decisão

24/03/2022, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2022, 09:19

Conclusos para decisão

01/12/2021, 09:59

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 09:54

Decorrido prazo de J M PESCA LTDA - ME em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 01:33

Juntada de identificação de ar

22/10/2021, 08:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 12:23

Expedição de Carta.

27/09/2021, 12:23

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 12:36

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:39

Distribuído por sorteio

08/09/2021, 13:30

Decisão

•27/03/2022, 20:38

Decisão

•08/04/2022, 09:32

Decisão

•24/08/2022, 11:05

Decisão

•22/07/2024, 10:15

Decisão

•05/08/2024, 13:45

Decisão

•06/05/2025, 13:28

Decisão

•23/03/2026, 05:58