Execução Fiscal 0847885-48.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 100.851,34

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LUIZ IVAN JANAU BARBOSA

CPF

Reu

GEORGETE DOS SANTOS BARBOSA

CPF

Reu

LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Reu

LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GEORGETE DOS SANTOS BARBOSA em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:53

Decorrido prazo de LUIZ IVAN JANAU BARBOSA em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:53

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:53

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:13

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:21

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Todas as movimentações(64)

Decorrido prazo de GEORGETE DOS SANTOS BARBOSA em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:53

Decorrido prazo de LUIZ IVAN JANAU BARBOSA em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:53

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:53

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 28/11/2025 23:59.

01/12/2025, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/08/2021, 09:59

Decisão

•22/03/2022, 17:11

28/11/2025, 11:13

Publicado Intimação em 03/11/2025.

03/11/2025, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2025

01/11/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 13:41

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/10/2025, 12:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:42

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 12:21

Conclusos para decisão

06/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/11/2024 23:59.

01/01/2025, 09:04

Conclusos para decisão

11/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 11:25

Juntada de identificação de ar

13/06/2024, 08:15

Decorrido prazo de LUIZ IVAN JANAU BARBOSA em 11/06/2024 23:59.

13/06/2024, 08:15

Decorrido prazo de GEORGETE DOS SANTOS BARBOSA em 11/06/2024 23:59.

13/06/2024, 08:15

Juntada de identificação de ar

13/06/2024, 08:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/05/2024, 11:01

Expedição de Carta.

23/05/2024, 11:01

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2024, 22:06

Juntada de identificação de ar

31/10/2022, 06:45

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:54

Juntada de identificação de ar

08/10/2022, 06:05

Conclusos para decisão

16/09/2022, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/09/2022, 13:25

Cancelada a movimentação processual

16/09/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 14:20

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:04

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:51

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:51

Conclusos para despacho

11/04/2022, 09:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA, LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0847885-48.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) VISTOS Tendo em vistas as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD, verificou-se a resposta negativa de bloqueio de valores. Junte-se o relatório. Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Belém, 25 de março de 2022 Juiz de

11/04/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição

08/04/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2022, 20:38

Conclusos para decisão

24/03/2022, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 17:11

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 03:32

Juntada de identificação de ar

01/12/2021, 08:07

Conclusos para decisão

30/11/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:09

Decorrido prazo de LINAVE LUIZ IVAN NAVEGACAO LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 01:35

Juntada de identificação de ar

16/10/2021, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 12:11

Expedição de Carta.

27/09/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 09:59

Conclusos para despacho

19/08/2021, 08:15

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 13:41

Decisão

•27/03/2022, 20:38

Decisão

•08/04/2022, 10:21

Despacho

•18/08/2022, 10:15

Decisão

•20/05/2024, 22:06

Decisão

•07/05/2025, 10:16

Decisão

•08/10/2025, 12:30

Decisão

•30/10/2025, 13:41