Execução Fiscal 0820627-63.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2021

Valor da Causa

R$ 214.388,80

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO SCHENATO JUNIOR

OAB/PA 30143·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO MENDES NETO

OAB/PA 15583·CPF·Representa: Réu

JOSE JAIME DOURADO JUNIOR

OAB/PA 13277·CPF·Representa: Réu

ELY BENEVIDES SOUSA FILHO

OAB/PA 16740·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ BULHOES DE MENDONCA

OAB/PA 32852·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

T.S.L.BARROSO E CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de T.S.L.BARROSO E CIA LTDA - ME em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:28

Decorrido prazo de T.S.L.BARROSO E CIA LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:32

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

03/04/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 06:31

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:53

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:49

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:50

Conclusos para decisão

13/09/2024, 11:59

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de T.S.L.BARROSO E CIA LTDA - ME em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 13:28

Decorrido prazo de T.S.L.BARROSO E CIA LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

01/05/2026, 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 15:32

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2026

Documentos

Despacho

•24/03/2021, 23:12

Decisão

•21/03/2022, 20:06

03/04/2026, 01:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 06:31

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 10:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:53

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:49

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:49

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 10:50

Conclusos para decisão

13/09/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

12/09/2024, 13:45

Audiência Conciliação realizada para 27/08/2024 10:00 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

12/09/2024, 13:44

Juntada de Petição de petição

06/09/2024, 21:16

Decorrido prazo de T.S.L.BARROSO E CIA LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

01/09/2024, 02:07

Decorrido prazo de T.S.L.BARROSO E CIA LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/08/2024 23:59.

16/08/2024, 01:10

Publicado Decisão em 26/07/2024.

27/07/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024

27/07/2024, 01:17

Audiência Conciliação designada para 27/08/2024 10:00 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém.

24/07/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 15:41

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 07:17

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 20:44

Conclusos para decisão

08/11/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 11:23

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas

10/10/2023, 13:09

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 22:02

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 18:46

Conclusos para decisão

03/08/2023, 11:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2023, 11:28

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:34

Decorrido prazo de T.S.L.BARROSO E CIA LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:14

Decorrido prazo de T.S.L.BARROSO E CIA LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.

02/04/2023, 02:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/02/2023, 01:04

Conclusos para decisão

17/02/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 10:45

Conclusos para despacho

01/02/2023, 09:29

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 09:29

Cancelada a movimentação processual

31/08/2022, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 20:30

Juntada de Petição de Petição

12/04/2022, 12:39

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: T.S.L.BARROSO E CIA LTDA - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0820627-63.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1. Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD foi bloqueado o VALOR PARCIAL do débito em nome do(a) executado(a). Junte-se o relatório. Assim, proceda o sr. Diretor de Secretaria à abertura imediata de subconta, a fim de que seja realizada a transf

11/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/04/2022, 14:40

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 10:26

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2022, 11:51

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 15:57

Conclusos para decisão

24/03/2022, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

21/03/2022, 20:06

Conclusos para decisão

25/11/2021, 09:13

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 08:07

Juntada de Carta

30/04/2021, 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/04/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 23:12

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:50

Distribuído por sorteio

22/03/2021, 10:21

Decisão

•25/03/2022, 11:51

Decisão

•08/04/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 14:40

Despacho

•01/02/2023, 10:45

Despacho

•02/02/2023, 08:08

Decisão

•28/02/2023, 01:04

Decisão

•28/02/2023, 13:24

Decisão

•28/02/2023, 13:25

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 10:34

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 22:02

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 22:02

Decisão

•10/10/2023, 13:09

Todos os documentos(21)

Despacho

•24/03/2021, 23:12

Decisão

•21/03/2022, 20:06

Decisão

•25/03/2022, 11:51

Decisão

•08/04/2022, 10:26

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•08/04/2022, 14:40

Despacho

•01/02/2023, 10:45

Despacho

•02/02/2023, 08:08

Decisão

•28/02/2023, 01:04

Decisão

•28/02/2023, 13:24

Decisão

•28/02/2023, 13:25

Documento de Comprovação

•03/08/2023, 10:34

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 22:02

Documento de Comprovação

•31/08/2023, 22:02

Decisão

•10/10/2023, 13:09

Decisão

•06/11/2023, 12:08

Decisão

•10/07/2024, 12:31

Decisão

•24/07/2024, 11:51

Decisão

•07/05/2025, 10:50

Decisão

•30/03/2026, 06:31

Decisão

•31/03/2026, 13:05