Execução Fiscal 0814172-82.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 197.317,64

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JMC DISTRIBUIDORA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:50

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2024, 11:44

Conclusos para decisão

18/03/2024, 11:17

Cancelada a movimentação processual

18/03/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:18

Todas as movimentações(32)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:41

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•24/03/2021, 23:03

Decisão

•22/03/2022, 17:11

30/07/2025, 11:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:50

Conclusos para decisão

24/04/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 09:12

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 13:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

18/03/2024, 11:44

Conclusos para decisão

18/03/2024, 11:17

Cancelada a movimentação processual

18/03/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/05/2022 23:59.

15/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de JMC DISTRIBUIDORA EIRELI - ME em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:04

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JMC DISTRIBUIDORA EIRELI - ME DECISÃO Visto, etc... Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao SISBAJUD, verificou-se a resposta negativa de bloqueio de valores. Junte-se o relatório. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0814172-82.2021.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias. Int. Belém, 25 de março de 2022 Juiz de Direito respondendo pela

11/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas

25/03/2022, 11:58

Conclusos para decisão

24/03/2022, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2022, 17:11

Conclusos para decisão

25/11/2021, 09:14

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2021, 14:04

Expedição de Carta.

27/04/2021, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 23:03

Conclusos para despacho

24/03/2021, 14:39

Distribuído por sorteio

01/03/2021, 22:25

Decisão

•25/03/2022, 11:58

Decisão

•08/04/2022, 10:33

Decisão

•18/03/2024, 11:44

Decisão

•11/04/2024, 13:22

Decisão

•07/05/2025, 12:09