Apelação Cível 0862752-46.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/10/2022

Valor da Causa

R$ 140.708,16

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

SANDRA MARIA GONDIM SOARES

CPF 255.***.***-15

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MARCELLY RABELO DE OLIVEIRA

OAB/PA 25757•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/06/2023, 13:38

Baixa Definitiva

29/06/2023, 13:37

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:10

Decorrido prazo de SANDRA MARIA GONDIM SOARES em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 05:53

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 05:53

Conhecido o recurso de SANDRA MARIA GONDIM SOARES - CPF: 255.481.742-15 (APELANTE), ESTADO DO PARÁ (APELADO) e MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ MPPA (TERCEIRO INTERESSADO) e não-provido

14/05/2023, 08:02

Conclusos para decisão

21/11/2022, 08:39

Cancelada a movimentação processual

21/11/2022, 08:39

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 10:28

Juntada de Petição de parecer

14/11/2022, 08:22

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 14:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/10/2022, 13:49

Recebidos os autos

06/10/2022, 14:24

Conclusos para decisão

06/10/2022, 14:24

Documentos

Documento de Comprovação

•27/10/2021, 14:25

Decisão

•28/10/2021, 10:41

Decisão

•09/11/2021, 18:14

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•18/01/2022, 12:48

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 10:14

Decisão

•05/04/2022, 12:36

Decisão

•08/04/2022, 10:43

Sentença

•01/09/2022, 14:54

Sentença

•01/09/2022, 19:14

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 10:32

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 10:37

Decisão

•27/10/2022, 13:49

Sentença

•14/05/2023, 08:02

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