Execução de Título Extrajudicial 0848166-38.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2020

Valor da Causa

R$ 34.442,72

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

ALEX SILVA DE CHAUMONT

CPF

Autor

SEPLAD

Terceiro

ALBERTINA DE ALMEIDA MACHADO

CPF

Reu

SEPLAD

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAFAELA CARVALHO DOS SANTOS LEITE

OAB/PA 16194·CPF·Representa: Autor

MARCIA ELIANE CUNHA DIAS

OAB/PA 24352·CPF·Representa: Autor

STEPHANIE CAROLINE DA SILVA COELHO

OAB/PA 24304·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 04/02/2026

07/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de ALEX SILVA DE CHAUMONT em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 07:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

15/01/2026, 14:50

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 14:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:00

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 24/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:44

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 14:13

Transitado em Julgado em 04/02/2026

07/04/2026, 14:13

Decorrido prazo de ALEX SILVA DE CHAUMONT em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2026, 07:52

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

Documentos

Decisão

•29/07/2021, 13:15

Decisão

•06/04/2022, 12:37

15/01/2026, 14:50

Conclusos para julgamento

15/01/2026, 14:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2026, 14:25

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 13:00

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 24/10/2024 23:59.

28/10/2024, 04:31

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 10:44

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 26/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:49

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:48

Publicado Decisão em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 00:33

Mandado devolvido cancelado

23/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de certidão

23/07/2024, 08:54

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 09:38

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:35

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 09:35

Juntada de Ofício

22/07/2024, 09:32

Cancelada a movimentação processual

18/07/2024, 13:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/04/2024, 20:27

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 13:06

Conclusos para decisão

22/08/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 14:03

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2023, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/05/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 12:25

Expedição de Mandado.

16/05/2023, 12:17

Mandado devolvido cancelado

12/05/2023, 11:12

Juntada de Petição de certidão

12/05/2023, 11:12

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 12:57

Juntada de Petição de ofício

11/05/2023, 12:47

Publicado Decisão em 24/04/2023.

25/04/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023

22/04/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Após diversas tentativas de penhora de bens e valores da executada, inclusive por meio dos sistemas Renajud e Sisbajud, o crédito exequendo ainda não foi satisfeito. A parte credora informa que a executada é pensionista e recebe seus proventos por meio de pagamento feito pelo IGEPREV, razão pela qual requer a penhora dos proventos recebidos pela executada até o limite de 30% da remuneração recebida. O salário é bem impenhorável, conforme preleciona o art. 833, IV do CPC, tendo em vista que se pr

20/04/2023, 00:00

Juntada de cálculo judicial

19/04/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 12:52

Decisão Interlocutória de Mérito

04/04/2023, 10:57

Conclusos para decisão

17/02/2023, 10:19

Cancelada a movimentação processual

17/02/2023, 10:19

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:47

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Quando do cumprimento do mandado de penhora, avaliação e depósito no endereço da parte executada (Id63239497), o Ilustre Sr. Oficial de Justiça realizou penhora sobre veículo do tipo motocicleta – Placa OTF3061, encontrado na residência da parte devedora. Para fins de efetivação da penhora, este juízo em consulta ao Sistema RENAJUD-DETRAN, verificou que consta como proprietário do referido bem a pessoa de LIBANIO LUIZ DE MOURA, terceiro estranho a lide. Desta forma, determino a retirada da penho

21/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 11:06

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 13:34

Conclusos para decisão

28/06/2022, 09:54

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 09:53

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 10:16

Juntada de Petição de certidão

28/05/2022, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2022, 17:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/04/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 10:51

Juntada de Petição de mandado

13/04/2022, 10:35

Juntada de cálculo judicial

13/04/2022, 08:34

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

12/04/2022, 10:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tratam os autos de ação de execução de título extrajudicial. Diante das respostas infrutíferas dos bloqueios via Sistemas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora a ser cumprido no endereço do executado. Caso não sejam encontrados bens, intime-se a parte exequente, para manifestar-se, apresentando bens penhoráveis, dentro do prazo de 15(quinze) dias sob pena de arquivamento dos autos, conforme termos do art.53,§4º da Lei 9099/1995. Belém, 06 de abril de 2022. ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FER

11/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

08/04/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 11:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/04/2022, 12:37

Conclusos para decisão

10/11/2021, 08:46

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 08:46

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 14:56

Decorrido prazo de ALBERTINA DE ALMEIDA MACHADO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2021, 12:44

Juntada de Petição de diligência

11/08/2021, 12:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/08/2021, 10:37

Audiência Una cancelada para 29/09/2021 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

30/07/2021, 14:03

Expedição de Mandado.

30/07/2021, 12:09

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 12:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

30/07/2021, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 13:15

Conclusos para decisão

15/07/2021, 12:27

Expedição de Certidão.

15/07/2021, 12:14

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 10:49

Audiência Una designada para 29/09/2021 09:00 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

09/09/2020, 16:37

Distribuído por sorteio

09/09/2020, 16:37

Decisão

•08/04/2022, 11:37

Decisão

•19/09/2022, 13:34

Decisão

•20/10/2022, 11:06

Decisão

•04/04/2023, 10:57

Decisão

•19/04/2023, 12:52

Decisão

•11/04/2024, 20:27

Decisão

•22/07/2024, 09:35

Sentença

•15/01/2026, 14:50

Sentença

•16/01/2026, 07:52