Embargos de Declaração Cível 0874549-19.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 19.062,87

Órgão julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém 2° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Lucio Barreto Guerreiro JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 12ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO

CPF

Autor

PABLO FABIANO FERREIRA MELLO

CPF

Reu

BELEM HOTELARIA E GESTAO HOTELEIRA LTDA

CNPJ

Reu

BRACOM ESTACIONAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA MAYARA DE LIMA JUCA

Representa: Autor

JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO

OAB/PA 15848·CPF·Representa: Autor

JULIO MACHADO DOS SANTOS

OAB/PA 15330·CPF·Representa: Réu

MARCUS ALEXANDRE DA SILVA

OAB/SC 11603·CPF·Representa: Réu

SAUL FALCAO BEMERGUY

OAB/PA 15812·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/04/2026, 12:04

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de PABLO FABIANO FERREIRA MELLO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de BELEM HOTELARIA E GESTAO HOTELEIRA LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:16

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de carta

17/03/2026, 21:06

Expedição de Carta.

17/03/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2026, 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:44

Todas as movimentações(62)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

14/04/2026, 12:04

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 11:50

Decorrido prazo de PABLO FABIANO FERREIRA MELLO em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de BELEM HOTELARIA E GESTAO HOTELEIRA LTDA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:54

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO em 13/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•06/04/2022, 13:21

Decisão

•08/04/2022, 11:38

14/04/2026, 00:54

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

19/03/2026, 00:16

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 00:16

Juntada de Petição de carta

17/03/2026, 21:06

Expedição de Carta.

17/03/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/03/2026, 08:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/03/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 10:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/02/2026, 10:43

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/01/2026, 12:25

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de PABLO FABIANO FERREIRA MELLO em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 03:05

Decorrido prazo de BRACOM ESTACIONAMENTOS LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:59

Decorrido prazo de BELEM HOTELARIA E GESTAO HOTELEIRA LTDA em 10/11/2025 23:59.

11/11/2025, 02:59

Conclusos para despacho

05/11/2025, 10:00

Juntada de Certidão

05/11/2025, 09:59

Juntada de Certidão

03/11/2025, 11:24

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:30

Decorrido prazo de PABLO FABIANO FERREIRA MELLO em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:26

Decorrido prazo de BRACOM ESTACIONAMENTOS LTDA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2025, 22:25

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:48

Publicado Intimação em 14/10/2025.

14/10/2025, 00:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/10/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2025

11/10/2025, 00:04

Expedição de Carta.

09/10/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 10:25

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/10/2025, 09:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/10/2025, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

03/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 03/10/2025.

03/10/2025, 00:04

Expedição de Carta.

01/10/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 08:27

Conhecido o recurso de BELEM HOTELARIA E GESTAO HOTELEIRA LTDA - CNPJ: 37.074.548/0001-96 (RECORRIDO) e não-provido

30/09/2025, 14:28

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de BRACOM ESTACIONAMENTOS LTDA - CNPJ: 02.726.617/0001-14 (RECORRIDO)

30/09/2025, 14:28

Conhecido o recurso de BELEM HOTELARIA E GESTAO HOTELEIRA LTDA - CNPJ: 37.074.548/0001-96 (RECORRIDO) e não-provido

30/09/2025, 14:28

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de BRACOM ESTACIONAMENTOS LTDA - CNPJ: 02.726.617/0001-14 (RECORRIDO)

30/09/2025, 14:28

Conhecido o recurso de PABLO FABIANO FERREIRA MELLO - CPF: 078.796.497-27 (RECORRIDO) e provido

30/09/2025, 14:28

Conhecido o recurso de PABLO FABIANO FERREIRA MELLO - CPF: 078.796.497-27 (RECORRIDO) e provido

30/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/09/2025, 08:36

Pedido de inclusão em pauta

04/09/2025, 10:23

Conclusos para despacho

04/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:22

Retirado de pauta

30/06/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/06/2025, 14:27

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

06/06/2025, 13:37

Recebidos os autos

22/01/2025, 12:39

Conclusos para decisão

22/01/2025, 12:39

Distribuído por sorteio

22/01/2025, 12:39

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 20:17

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 20:18

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 12:34

Sentença

•06/08/2024, 10:15

Sentença

•06/08/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:58

Petição

•25/09/2024, 16:12

Documento de Comprovação

•25/09/2024, 16:12

Sentença

•04/11/2024, 13:46

Sentença

•05/11/2024, 11:14

Todos os documentos(26)

Decisão

•06/04/2022, 13:21

Decisão

•08/04/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:40

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 14:07

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 20:17

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 20:18

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 12:34

Sentença

•06/08/2024, 10:15

Sentença

•06/08/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 12:58

Petição

•25/09/2024, 16:12

Documento de Comprovação

•25/09/2024, 16:12

Sentença

•04/11/2024, 13:46

Sentença

•05/11/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 12:07

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:04

Ato Ordinatório

•28/11/2024, 13:05

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 17:25

Documento de Comprovação

•03/12/2024, 17:51

Despacho

•06/06/2025, 13:37

Despacho

•04/09/2025, 10:23

Acórdão

•30/09/2025, 14:28

Despacho

•14/01/2026, 12:25

Acórdão

•17/03/2026, 08:59