Apelação Cível 0802887-34.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2023

Valor da Causa

R$ 136.769,84

Orgao julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

SAAEB SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BELEM

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RONALDO SILVA E SILVA

CPF 448.***.***-15

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

26/09/2024, 07:52

Baixa Definitiva

26/09/2024, 07:52

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MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO

CPF 236.***.***-49

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MERCIO DE OLIVEIRA LANDIM

OAB/PA 103•Representa: PASSIVO

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:22

Decorrido prazo de RONALDO SILVA E SILVA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 00:06

Publicado Acórdão em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:47

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), MUNICÍPIO DE BELÉM (APELANTE), RONALDO SILVA E SILVA - CPF: 448.346.162-15 (APELADO) e WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO - CPF: 236.384.862-49 (AUTORIDADE) e não-provido

06/08/2024, 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

13/06/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 13:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/06/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 12:52

Conclusos para despacho

10/06/2024, 12:40

Documentos

Despacho

•21/02/2017, 09:44

Decisão

•21/09/2017, 14:36

Decisão

•08/05/2018, 13:39

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 09:20

Ato Ordinatório

•27/03/2019, 09:24

Despacho

•18/07/2019, 09:19

Despacho

•03/09/2019, 13:19

Decisão

•28/05/2020, 19:18

Decisão

•29/05/2020, 10:54

Decisão

•24/03/2021, 10:15

Decisão

•24/03/2021, 18:38

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•12/08/2021, 10:01

Sentença

•01/10/2021, 14:56

Sentença

•17/10/2021, 20:02

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