Execução Fiscal 0021052-36.2015.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2015

Valor da Causa

R$ 228.666,98

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL RODRIGUES CRUZ

OAB/PA 12915·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 13:36

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/06/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:28

Decorrido prazo de CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/09/2022 23:59.

04/10/2022, 04:55

Decorrido prazo de CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:17

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0021052-36.2015.8.14.0301

30/08/2022, 00:00

Todas as movimentações(67)

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 13:36

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:05

Documentos

Decisão

•02/06/2015, 14:06

Decisão

•13/11/2015, 13:06

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/06/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:17

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:18

Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/04/2025, 11:28

Decorrido prazo de CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 29/09/2022 23:59.

04/10/2022, 04:55

Decorrido prazo de CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:17

Publicado Intimação em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA R.H. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0021052-36.2015.8.14.0301

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:47

Expedição de Decisão.

29/08/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 09:28

Conclusos para despacho

17/08/2022, 12:45

Cancelada a movimentação processual

17/08/2022, 12:11

Decorrido prazo de CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:02

Decorrido prazo de CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 05/05/2022 23:59.

07/05/2022, 14:28

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 02:07

Juntada de Petição de Petição

11/04/2022, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO 01. Refuto o juízo de retratação, mantendo integralmente a decisão atacada.. 02. Não havendo, até o momento, atribuição do efeito suspensivo ao recurso de Agravo de Instrumento interposto pela parte, determino o prosseguimento da ação, intimando-se o exequente ara fins de atualizaç PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0021052-36.2015.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2022, 13:51

Conclusos para decisão

25/08/2021, 11:03

Cancelada a movimentação processual

25/08/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

25/08/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 19:00

Juntada de Petição de Petição

08/08/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 21:37

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 12:20

Juntada de Petição de petição

21/02/2020, 09:04

Conclusos para decisão

18/01/2018, 11:25

Processo migrado do Sistema Projudi

23/12/2017, 05:54

Evento Projudi: 23 - Certidão expedido(a)

30/11/2015, 13:28

Evento Projudi: 24 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

30/11/2015, 13:28

Evento Projudi: 22 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

27/11/2015, 19:31

Evento Projudi: 21 - Intimação lido(a) - (Por CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA(Leitura Automática)) em 24/11/15 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(13/11/15)

24/11/2015, 00:05

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/11/15 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(13/11/15)

24/11/2015, 00:05

Evento Projudi: 19 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

22/11/2015, 12:33

Evento Projudi: 16 - Recebimento de Preexecutividade

13/11/2015, 13:06

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

13/11/2015, 13:06

Evento Projudi: 18 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)

13/11/2015, 13:06

Evento Projudi: 15 - Juntada de Certidão

18/09/2015, 12:29

Evento Projudi: 13 - Documento analisado

19/08/2015, 13:15

Evento Projudi: 14 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

19/08/2015, 13:15

Evento Projudi: 12 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - DANIEL RODRIGUES CRUZ 12915 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

19/08/2015, 10:53

Evento Projudi: 11 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

19/08/2015, 09:42

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

14/07/2015, 12:54

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

08/07/2015, 10:24

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 15/06/15 *Referente ao evento Decisão(02/06/15)

13/06/2015, 00:04

Evento Projudi: 4 - Decisão

02/06/2015, 14:06

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

02/06/2015, 14:06

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/06/2015, 14:06

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para CHA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA)

02/06/2015, 14:06

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

02/06/2015, 09:27

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

02/06/2015, 09:27

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB6004PPA

02/06/2015, 09:27

Decisão

•26/07/2021, 21:37

Decisão

•29/07/2021, 13:21

Decisão

•18/03/2022, 13:51

Decisão

•08/04/2022, 13:23

Despacho

•18/08/2022, 09:28

Decisão

•06/05/2025, 13:18

Despacho

•10/06/2025, 13:36

Documento de Comprovação

•22/08/2025, 13:19

Decisão

•01/02/2026, 08:40