Execução Fiscal 0725669-61.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2016

Valor da Causa

R$ 11.664,05

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:18

Decorrido prazo de ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 01:10

Publicado Sentença em 12/04/2022.

12/04/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em desfavor de ISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, na qual o exequente atravessou manifestação de extinção da ação, tendo por base o disposto no artigo 175, inciso II do CTN. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista a demonstração inequívoca de anistia que propiciou a exclusão do crédito tributário, conforme exposto pelo exequente, declaro extinta a execução na forma do artigo

11/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2022, 13:13

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 11:49

Cancelada a movimentação processual

15/03/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:37

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

15/06/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:18

Decorrido prazo de ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/04/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•02/12/2016, 12:53

Decisão

•01/10/2018, 10:45

14/04/2022, 01:10

Publicado Sentença em 12/04/2022.

12/04/2022, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em desfavor de ISDRALIT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, na qual o exequente atravessou manifestação de extinção da ação, tendo por base o disposto no artigo 175, inciso II do CTN. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista a demonstração inequívoca de anistia que propiciou a exclusão do crédito tributário, conforme exposto pelo exequente, declaro extinta a execução na forma do artigo

11/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2022, 13:13

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 11:49

Cancelada a movimentação processual

15/03/2022, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2022, 18:13

Conclusos para despacho

20/01/2022, 11:08

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 14:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 22:45

Conclusos para decisão

23/11/2018, 09:56

Juntada de Petição de petição

22/11/2018, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/10/2018 23:59:59.

26/10/2018, 00:07

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 12:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2018, 10:45

Processo migrado do Sistema Projudi

07/01/2018, 18:07

Evento Projudi: 11 - Certidão expedido(a)

21/07/2017, 15:42

Evento Projudi: 12 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

21/07/2017, 15:42

Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)

31/01/2017, 16:23

Evento Projudi: 9 - Citação expedido(a) - Para ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

26/01/2017, 09:31

Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 13/12/16 *Referente ao evento Despacho(02/12/16)

13/12/2016, 00:02

Evento Projudi: 4 - Despacho

02/12/2016, 12:53

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

02/12/2016, 12:53

Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

02/12/2016, 12:53

Evento Projudi: 7 - Expedição de Intimação - (Para ISDRALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA)

02/12/2016, 12:53

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

02/12/2016, 10:52

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES

02/12/2016, 10:52

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

02/12/2016, 10:52

Decisão

•27/07/2021, 22:45

Despacho

•23/01/2022, 18:13

Sentença

•18/03/2022, 13:13

Sentença

•08/04/2022, 13:46