Execução Fiscal 0004902-43.2017.8.14.0128 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 13.691,00

Órgão julgador

Vara Única de Terra Santa

Partes do Processo

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DE PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

E S NAKAUTH - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 22:22

Transitado em Julgado em 18/11/2022

18/11/2022, 13:53

Decorrido prazo de E S NAKAUTH - ME em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:06

Publicado Sentença em 05/09/2022.

05/09/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E S NAKAUTH - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE TERRA SANTA Processo Nº 0004902-43.2017.8.14.0128 - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO PARÁ em face de E. S. NAKAUTH - ME, cadastrado nos autos, todos devidamente qualificados. Pedido de desistência da ação formulada pela exequente(76086976). É o relatório. Fundamento e Decido. Pois bem, pela inteligênci

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:26

Extinto o processo por desistência

31/08/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2022, 18:34

Conclusos para decisão

16/05/2022, 13:11

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

08/12/2022, 22:22

Transitado em Julgado em 18/11/2022

18/11/2022, 13:53

Decorrido prazo de E S NAKAUTH - ME em 27/09/2022 23:59.

01/10/2022, 03:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2022 23:59.

01/10/2022, 02:06

Publicado Sentença em 05/09/2022.

Documentos

Despacho

•04/04/2022, 12:25

Decisão

•22/08/2022, 18:34

05/09/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2022

03/09/2022, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E S NAKAUTH - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE TERRA SANTA Processo Nº 0004902-43.2017.8.14.0128 - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo ESTADO DO PARÁ em face de E. S. NAKAUTH - ME, cadastrado nos autos, todos devidamente qualificados. Pedido de desistência da ação formulada pela exequente(76086976). É o relatório. Fundamento e Decido. Pois bem, pela inteligênci

02/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:26

Extinto o processo por desistência

31/08/2022, 17:08

Conclusos para julgamento

31/08/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/08/2022, 18:34

Conclusos para decisão

16/05/2022, 13:11

Decorrido prazo de E S NAKAUTH - ME - CNPJ: 05.754.402/0005-29 (EXECUTADO) em 25/04/2022.

16/05/2022, 09:33

Decorrido prazo de E S NAKAUTH - ME em 25/04/2022 23:59.

08/05/2022, 00:38

Juntada de Petição de Petição

18/04/2022, 20:04

Publicado Intimação em 12/04/2022.

12/04/2022, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: E S NAKAUTH - ME DESPACHO Intimação - 0004902-43.2017.8.14.0128 Vistos. Concluída a conversão dos autos físicos em eletrônicos, intimem-se as partes e seus advogados, mediante cientificação pelo Sistema Pje e publicação no DJe, para ciência quanto à nova condição dos autos, bem como que a partir de então o processo tramitará apenas eletronicamente e nenhum documento será recebido em meio físico, devendo o peticionamento ser realizado exclusivamente por meio da plataforma

11/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2022, 12:25

Conclusos para despacho

01/04/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 13:51

Processo migrado do sistema Libra

30/03/2022, 16:48

Desarquivamento - MIGRAÇÃO AO PJE.

30/03/2022, 16:44

Definitivo - CX 04/2019

14/06/2019, 11:18

Definitivo - CX 04/2019

14/01/2019, 14:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2019, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2019, 08:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180356077359

31/08/2018, 12:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

31/08/2018, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

31/08/2018, 12:31

Remessa

31/08/2018, 12:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/06/2018, 13:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/06/2018, 13:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/06/2018, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/06/2018, 09:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/05/2018, 11:34

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00049024320178140128: - Ação Coletiva: N.

25/05/2018, 13:11

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (1186212) do processo 00049024320178140128.Motivo: repetido

25/05/2018, 13:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/05/2018, 13:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0004902-43.2017.8.14.0128 em distribuição por continuidade

25/05/2018, 13:07

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: TERRA SANTA, Vara: VARA UNICA DE TERRA SANTA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TERRA SANTA, JUIZ RESPONDENDO: LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO

25/05/2018, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/05/2018, 13:43

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA EMBARGOS - DE DEVEDOR / À EXECUÇÃO / À ARREMATAÇÃO / À ADJUDICAÇÃO

16/05/2018, 13:43

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

11/04/2018, 18:58

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

11/04/2018, 18:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2018, 18:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/04/2018, 16:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/04/2018, 16:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/04/2018, 16:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2018, 13:32

VISTAS AO ADVOGADO

06/04/2018, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2018, 09:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2018, 09:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2018, 09:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante NARCIZO PRESTES PICANCO (26143779), que representa a parte E S NAKAUTH ME (25641776) no processo 00049024320178140128.

06/04/2018, 09:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180135545337

06/04/2018, 09:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/04/2018, 09:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/04/2018, 09:45

Remessa

06/04/2018, 09:45

AGUARDANDO RETORNO DE AR

14/03/2018, 18:37

AGUARD. RETORNO DE AR

23/02/2018, 14:06

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/02/2018, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2018, 13:32

PROVIDENCIAR CITACAO

22/01/2018, 16:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/01/2018, 13:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/01/2018, 13:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2018, 09:08

DESPACHO LIBERATORIO - DESPACHO LIBERATORIO

11/01/2018, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/01/2018, 13:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

09/01/2018, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/01/2018, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/01/2018, 09:34

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170537061754

14/12/2017, 14:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/12/2017, 14:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/12/2017, 14:04

Remessa

14/12/2017, 14:04

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/10/2017, 11:26

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

10/10/2017, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2017, 12:28

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

10/10/2017, 12:28

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

10/10/2017, 12:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2017, 14:43

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

06/10/2017, 14:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/10/2017, 13:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/10/2017, 13:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2017, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2017, 12:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/09/2017, 11:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/09/2017, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2017, 14:21

DESPACHO LIBERATORIO - DESPACHO LIBERATORIO

15/09/2017, 14:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/09/2017, 11:44

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

13/09/2017, 11:46

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

13/09/2017, 11:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/09/2017, 11:46

AGUARDANDO MANDADO

03/08/2017, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2017, 09:00

CITACAO - CITACAO

28/07/2017, 09:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/07/2017, 08:36

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/07/2017, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2017, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/07/2017, 08:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/07/2017, 11:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/07/2017, 11:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TERRA SANTA, Vara: VARA UNICA DE TERRA SANTA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TERRA SANTA, JUIZ RESPONDENDO: LUIZ GUSTAVO VIOLA CARDOSO

10/07/2017, 11:31

Decisão

•30/08/2022, 11:11

Sentença

•31/08/2022, 17:08

Sentença

•01/09/2022, 10:26