Execução Fiscal 0001451-98.2016.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Goianésia do Pará

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

SANTA CRUZ MADEIRA LTDA EPP

Reu

SANTA CRUZ MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 12:19

Conclusos para decisão

23/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.

25/12/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 14:53

Conclusos para decisão

16/09/2024, 11:27

Juntada de ato ordinatório

16/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 05:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:55

Deferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE)

06/02/2024, 12:56

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/04/2025 23:59.

27/04/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

24/03/2025, 12:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/03/2025, 12:19

Conclusos para decisão

23/03/2025, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•08/04/2022, 14:11

Decisão

•29/11/2022, 22:09

25/12/2024, 00:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 14:53

Conclusos para decisão

16/09/2024, 11:27

Juntada de ato ordinatório

16/09/2024, 11:26

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 09:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 05:45

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:55

Deferido o pedido de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 50.548.610/0017-60 (EXEQUENTE)

06/02/2024, 12:56

Conclusos para decisão

20/10/2023, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 19:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2023 23:59.

20/07/2023, 19:14

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 05:37

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 11:30

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 04:47

Publicado Decisão em 01/12/2022.

02/12/2022, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

02/12/2022, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO NÚMERO: 0001451-98.2016.8.14.0110 EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO - Nome: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido POLO PASSIVO - Nome: SANTA CRUZ MADEIRA LTDA EPP Endereço: desconhecido DECISÃO Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ – FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, em face de SANTA CRUZ MADEIRAS LTDA- ME, ambos qualificados na exordial. Analisando detidamente os autos, verifico que o executado foi devidamente citado, no entanto, não op

30/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 22:09

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2022, 22:09

Conclusos para decisão

24/11/2022, 09:31

Decorrido prazo de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:01

Decorrido prazo de SANTA CRUZ MADEIRA LTDA EPP em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:01

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001451-98.2016.8.14.0110. AUTOR: Nome: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA Endereço: desconhecido RÉU: Nome: SANTA CRUZ MADEIRA LTDA EPP Endereço: desconhecido DECISÃO Considerando o quadro fático e jurídico delineado nos autos e, em observância a ordem preferencial contida no artigo 11 da Lei 6.8830/80 e art. 835 do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ defiro o pleito de fls. 30 e determino a indisponibilidade de ativos financeiros em

11/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

08/04/2022, 14:11

Conclusos para decisão

27/03/2022, 15:44

Processo migrado do sistema Libra

27/03/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2022, 12:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00014519820168140110: - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10395 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.. - Ação Coletiva: N.

27/03/2022, 12:03

CONCLUSOS

20/07/2021, 09:10

CONCLUSOS

16/07/2021, 08:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2021, 13:31

OUTROS

15/07/2021, 13:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/07/2021, 12:07

CERTIDAO - CERTIDAO

15/07/2021, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2021, 11:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/07/2021, 11:24

CERTIDAO - CERTIDAO

14/07/2021, 16:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2021, 16:21

CONCLUSOS

10/06/2021, 17:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/06/2021, 14:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/06/2021, 17:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2021, 08:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/06/2021, 08:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

28/05/2021, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

28/05/2021, 09:33

OUTROS

26/05/2021, 15:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2021, 12:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210094582672

26/05/2021, 12:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2021, 12:41

Remessa - AR DEVOLVIDO

26/05/2021, 12:41

CONCLUSOS

24/05/2021, 16:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/05/2021, 12:55

OUTROS

19/05/2021, 14:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/05/2021, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

19/05/2021, 09:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

19/05/2021, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

19/05/2021, 09:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

19/05/2021, 09:07

OUTROS

18/05/2021, 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/05/2021, 12:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210085675841

18/05/2021, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2021, 12:56

Remessa

18/05/2021, 12:56

OUTROS

04/05/2021, 14:30

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210073791886

04/05/2021, 14:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2021, 13:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210073791886

04/05/2021, 13:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2021, 13:41

Remessa

04/05/2021, 13:41

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

26/02/2021, 12:48

OUTROS

26/02/2021, 12:47

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

26/02/2021, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2021, 12:40

OUTROS

27/01/2021, 10:41

A SECRETARIA

27/01/2021, 08:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2021, 13:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/01/2021, 13:10

CONCLUSOS

09/01/2021, 16:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/12/2020, 13:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

02/12/2020, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

02/12/2020, 11:06

OUTROS

01/12/2020, 12:50

A SECRETARIA

01/12/2020, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/12/2020, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

01/12/2020, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2020, 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200274927837

01/12/2020, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2020, 11:59

Remessa - DEVOLUÇÃO DE AUTOS.

01/12/2020, 11:59

OUTROS

23/11/2020, 10:23

OUTROS

23/11/2020, 10:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200262611553

18/11/2020, 13:39

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200262611553

18/11/2020, 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/11/2020, 10:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/11/2020, 10:59

Remessa

18/11/2020, 10:59

CERTIDAO - CERTIDAO

24/09/2020, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2020, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/02/2020, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/02/2020, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/02/2020, 10:38

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/02/2020, 14:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2020, 14:29

OUTROS

03/02/2020, 09:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/01/2020, 11:09

OUTROS

13/01/2020, 08:18

OUTROS

19/02/2019, 12:50

OUTROS

21/11/2018, 12:27

OUTROS

17/07/2018, 14:38

OUTROS

17/07/2018, 14:34

OUTROS

21/06/2018, 13:50

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/06/2018, 12:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/06/2018, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2018, 09:32

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

20/06/2018, 09:32

CONCLUSOS

10/04/2018, 13:24

CONCLUSOS

09/06/2017, 14:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/06/2017, 11:09

OUTROS

07/06/2017, 15:05

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

07/06/2017, 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2017, 13:41

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

07/06/2017, 13:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/06/2017, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/06/2017, 13:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/06/2017, 13:39

OUTROS

07/06/2017, 13:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160498991922

09/12/2016, 12:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2016, 12:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2016, 12:33

Remessa

09/12/2016, 12:33

CERTIDAO - CERTIDAO

05/12/2016, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2016, 13:32

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160447919676

07/11/2016, 11:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/11/2016, 11:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/11/2016, 11:46

Remessa - AR DEVOLVIDO.

07/11/2016, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2016, 12:58

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

10/08/2016, 12:58

OUTROS

14/07/2016, 13:40

OUTROS

09/06/2016, 11:13

OUTROS

18/05/2016, 15:44

OUTROS

18/05/2016, 12:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/04/2016, 14:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2016, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/04/2016, 11:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/03/2016, 09:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: GOIANÉSIA DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE GOIANESIA DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: ARIELSON RIBEIRO LIMA

24/03/2016, 15:46

Decisão

•30/05/2023, 11:30

Decisão

•06/02/2024, 12:56

Decisão

•10/05/2024, 12:55

Decisão

•10/05/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 11:26

Decisão

•16/09/2024, 14:53

Decisão

•24/03/2025, 12:19