Execução Fiscal 0875236-98.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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0875236-98.2018.8.14.0301

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 563.745,89

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

CPF 280.***.***-97

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF 656.***.***-00

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:18

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Decorrido prazo de JACARANDA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:00

Publicado Sentença em 12/04/2022.

12/04/2022, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em desfavor de JACARANDÁ COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA, na qual o exequente atravessou pedido de desistência da ação, tendo por base as disposições da Lei 8.870/2019, abdicando da pretensão executória aqui deduzida sem, no entanto, extirpar a perspectiva de recebimento do crédito tributário por outras vias. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tend

11/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:20

Extinto o processo por desistência

28/03/2022, 19:14

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 12:56

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/11/2021 23:59.

19/11/2021, 04:19

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 08:38

Documentos

Despacho

•15/01/2019, 10:46

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 08:37

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 08:38

Sentença

•28/03/2022, 19:14

Sentença

•08/04/2022, 14:20

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