Execução Fiscal 0854897-21.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/09/2018

Valor da Causa

R$ 2.057.903,43

Orgao julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ 05.***.***.0001-76

Autor

CHRISTIANNE SHERRING RIBEIRO KLAUTAU

CPF 426.***.***-91

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF 656.***.***-00

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO DAVID BARBOSA GUIMARAES

OAB/AM 7684•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 10:44

Conclusos para julgamento

03/12/2025, 11:29

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FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:26

Conclusos para decisão

28/08/2023, 11:28

Conclusos para admissibilidade recursal

28/08/2023, 11:27

Decorrido prazo de IMPORTADORA LUBRINORTE LTDA em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 04:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:07

Decorrido prazo de IMPORTADORA LUBRINORTE LTDA em 28/11/2022 23:59.

30/11/2022, 21:29

Juntada de Petição de petição

23/11/2022, 20:08

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2022

19/11/2022, 03:23

Documentos

Despacho

•06/09/2018, 11:41

Ato Ordinatório

•21/11/2018, 10:11

Decisão

•29/07/2021, 09:57

Decisão

•01/12/2021, 11:56

Sentença

•28/03/2022, 19:14

Sentença

•08/04/2022, 14:19

Decisão

•11/11/2022, 09:28

Decisão

•17/11/2022, 15:36

Decisão

•29/04/2025, 22:26

Sentença

•07/04/2026, 10:44

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