Execução Fiscal 0066711-73.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2012

Valor da Causa

R$ 2.100.763,55

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA

OAB/PA 7369·CPF·Representa: Réu

FABIO SILVA ALVES

OAB/RJ 147816·CPF·Representa: Réu

RUI GUILHERME TRINDADE TOCANTINS

OAB/PA 5132·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:58

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 17:26

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A em 21/10/2025 23:59.

05/11/2025, 17:11

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002697-46.2013.8.14.0301

26/08/2025, 15:36

Conclusos para decisão

17/06/2024, 08:46

Juntada de Certidão

17/06/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:48

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:32

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 10:03

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:58

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 17:26

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A em 21/10/2025 23:59.

05/11/2025, 17:11

Publicado Decisão em 29/09/2025.

29/09/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

Documentos

Despacho

•30/10/2012, 14:28

Despacho

•28/11/2012, 07:56

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/09/2025, 04:11

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:59

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0002697-46.2013.8.14.0301

26/08/2025, 15:36

Conclusos para decisão

17/06/2024, 08:46

Juntada de Certidão

17/06/2024, 08:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 11:17

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A em 25/04/2023 23:59.

11/06/2023, 01:48

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A em 14/04/2023 23:59.

21/05/2023, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:32

Publicado Decisão em 22/03/2023.

22/03/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

22/03/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A DECISÃO R.H. Considerando a certidão do Sr. Diretor de Secretaria, suspendo o curso da presente execução fiscal, nos termos do art. 40 da LEF. Acautelem-se os autos em secretaria. Decorrido o prazo máximo legal, certifique-se e arquivem-se provisoriamente os autos. Após o prazo prescric PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066711-73.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/03/2023, 12:12

Conclusos para decisão

03/05/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 13:22

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A em 14/02/2022 23:59.

15/02/2022, 05:03

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A em 08/02/2022 23:59.

13/02/2022, 02:07

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2022.

01/02/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0066711-73.2012.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A Nos termos do artigo 1°, § 2°, inciso VI, do provimento n.° 006/06 da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, manifeste-se a parte EXECUTADA sobre petição e/ou documentos juntados no ID- 47935145, no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 28 de janeiro de 2022 Secretaria da 3ª Var Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal Processo Judicial Eletrônico

31/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:55

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 12:55

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 12:54

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:24

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 01:15

Juntada de certidão

18/09/2019, 09:23

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 13:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/09/2019, 12:13

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 15:46

Decorrido prazo de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A em 03/04/2019 23:59:59.

04/04/2019, 00:20

Conclusos para decisão

27/03/2019, 12:31

Juntada de Petição de petição

27/03/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 13:39

Expedição de Outros documentos.

12/03/2019, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2019, 13:27

Conclusos para despacho

11/03/2019, 10:28

Movimento Processual Retificado

11/03/2019, 10:28

Conclusos para decisão

02/10/2018, 11:01

Juntada de Petição de petição

01/10/2018, 11:46

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:30

Evento Projudi: 33 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

06/06/2013, 10:45

Evento Projudi: 32 - Citação lido(a) - P/ IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A em 03/12/12

06/06/2013, 10:45

Evento Projudi: 31 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

11/04/2013, 10:30

Evento Projudi: 30 - Certidão expedido(a)

25/02/2013, 12:57

Evento Projudi: 29 - Juntada de Ofício

07/02/2013, 09:36

Evento Projudi: 28 - Documento analisado

31/01/2013, 15:05

Evento Projudi: 27 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Documento analisado de 19/12/12

29/01/2013, 00:06

Evento Projudi: 26 - Decisão cumprido(a)

08/01/2013, 14:07

Evento Projudi: 25 - Outros Tipos de Documentos expedido(a)

08/01/2013, 09:18

Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 02/01/13 *Referente ao evento Decisão(19/12/12)

01/01/2013, 00:04

Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A(Leitura Automática)) em 02/01/13 *Referente ao evento Decisão(19/12/12)

01/01/2013, 00:04

Evento Projudi: 22 - Documento analisado

19/12/2012, 13:37

Evento Projudi: 19 - Decisão

19/12/2012, 13:17

Evento Projudi: 20 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/12/2012, 13:17

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A)

19/12/2012, 13:17

Evento Projudi: 18 - Término Da Contagem De Prazo - Referente ao evento Ato ordinatório de 28/11/12

14/12/2012, 00:02

Evento Projudi: 17 - Juntada de Cumprimento Genérico

06/12/2012, 15:03

Evento Projudi: 15 - Documento analisado

04/12/2012, 11:51

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

04/12/2012, 11:51

Evento Projudi: 14 - Juntada de Petição de Petição

04/12/2012, 10:52

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por FABIO T F GOES) em 04/12/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(28/11/12)

04/12/2012, 10:41

Evento Projudi: 11 - Ato ordinatório

28/11/2012, 07:56

Evento Projudi: 12 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

28/11/2012, 07:56

Evento Projudi: 10 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ROSANA TRINDADE TOCANTINS SILVA 7369 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A

28/11/2012, 07:34

Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

26/11/2012, 14:27

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

12/11/2012, 09:56

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A

07/11/2012, 15:13

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/10/2012, 08:39

Evento Projudi: 4 - Despacho

30/10/2012, 14:28

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A

30/10/2012, 14:28

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

29/10/2012, 18:05

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8890PPA

29/10/2012, 18:05

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

29/10/2012, 18:05

Despacho

•11/03/2019, 13:27

Despacho

•12/03/2019, 13:39

Decisão

•13/09/2019, 12:13

Decisão

•16/09/2019, 13:41

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 12:54

Ato Ordinatório

•28/01/2022, 12:55

Decisão

•16/03/2023, 12:12

Decisão

•20/03/2023, 14:14

Decisão

•26/08/2025, 15:36

Decisão

•25/09/2025, 11:59