Execução Fiscal 0820214-55.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 4.944,52

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

M. W. CRUZ MONTEIRO - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:42

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 09:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/09/2025, 10:13

Conclusos para decisão

10/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/08/2022, 12:38

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2022, 11:14

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão

08/04/2026, 09:50

Juntada de Petição de petição

24/03/2026, 08:58

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 13:42

Publicado Decisão em 05/03/2026.

05/03/2026, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 09:01

Documentos

Despacho

•24/05/2018, 12:24

Despacho

•16/11/2019, 10:40

Decisão

•16/06/2020, 15:56

Despacho

•18/06/2020, 12:03

Decisão

•27/08/2020, 14:46

Decisão

•18/05/2022, 09:29

Despacho

•01/08/2022, 12:38

Despacho

•28/02/2023, 10:31

Decisão

•29/09/2025, 10:13

Decisão

•03/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:44

Rejeitada a exceção de pré-executividade

29/09/2025, 10:13

Conclusos para decisão

10/09/2024, 12:07

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 18:44

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 18:40

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/08/2022, 12:38

Juntada de Petição de termo de ciência

27/06/2022, 11:14

Juntada de identificação de ar

10/06/2022, 06:27

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:52

Conclusos para despacho

30/05/2022, 09:52

Juntada de Petição de petição

27/05/2022, 17:52

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 09:29

Decorrido prazo de M. W. CRUZ MONTEIRO - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 04:34

Publicado Citação em 17/12/2021.

23/01/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0820214-55.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: Nome: M. W. CRUZ MONTEIRO - EPP Endereço: R VINTE E OITO DE SETEMBRO 793, 793, SALA A, REDUTO, BELéM - PA - CEP: 66053-355 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 4.944,52 (o valor do débito será atualizado por ocasião do pagamento) CDA 035.502/2018 ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] De ordem do MM Juiz de Direito Homero Lamarão, Juiz de Direito em exercício na 2ª Citação - EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:30

Outras Decisões

27/08/2020, 14:46

Conclusos para decisão

25/08/2020, 22:04

Conclusos para decisão

25/08/2020, 22:04

Juntada de Petição de petição

25/08/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 10:06

Expedição de Decisão.

07/07/2020, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 12:03

Conclusos para despacho

17/06/2020, 08:42

Conclusos para despacho

17/06/2020, 08:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/06/2020, 15:56

Conclusos para decisão

11/05/2020, 14:59

Cancelada a movimentação processual

11/05/2020, 14:57

Conclusos para despacho

27/04/2020, 09:38

Juntada de Petição de petição

14/01/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2019, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2019, 10:40

Conclusos para despacho

04/10/2019, 13:41

Juntada de documento de comprovação

04/10/2019, 13:40

Juntada de certidão

04/10/2019, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 12:24

Conclusos para despacho

07/05/2018, 11:13

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 09:57