Execução Fiscal 0832093-93.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2017

Valor da Causa

R$ 2.373,44

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVI SILVA AZEVEDO

OAB/PA 29780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CARLOS ALBERTO DA SILVA PORTUGAL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA PORTUGAL em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA PORTUGAL em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:32

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA PORTUGAL em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA PORTUGAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:03

Publicado Sentença em 12/04/2022.

12/04/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA PORTUGAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0832093-93.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução

11/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:27

Extinto o processo por desistência

04/04/2022, 19:35

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição

04/03/2022, 08:14

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA PORTUGAL em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:01

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA PORTUGAL em 18/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:32

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•27/10/2017, 11:16

Despacho

•09/02/2018, 08:15

28/05/2022, 01:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA PORTUGAL em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 01:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA PORTUGAL em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:03

Publicado Sentença em 12/04/2022.

12/04/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DA SILVA PORTUGAL SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0832093-93.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. ESTADO DO PARÁ, qualificada nos autos, ingressou com Ação de Execução Fiscal, com fundamento na Lei nº6830/1980, juntando certidão de Dívida Ativa nos autos. Em petição o exequente requer a desistência da ação, e consequente extinção da presente ação, sem resolução

11/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:27

Extinto o processo por desistência

04/04/2022, 19:35

Conclusos para julgamento

09/03/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição

04/03/2022, 08:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 18:46

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:14

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 12:11

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 01:44

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DA SILVA PORTUGAL em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:23

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:35

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2020, 20:33

Conclusos para despacho

20/03/2020, 09:59

Cancelada a movimentação processual

20/03/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 17:31

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 10:55

Movimento Processual Retificado

04/12/2019, 11:07

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 14:43

Conclusos para decisão

04/12/2018, 08:44

Juntada de certidão

04/12/2018, 08:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/02/2018 23:59:59.

08/05/2018, 06:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2018, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2018, 09:50

Conclusos para despacho

23/02/2018, 09:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 00:00

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 16:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2018, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2018, 08:15

Conclusos para despacho

07/02/2018, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 11:16

Conclusos para despacho

27/10/2017, 11:10

Distribuído por sorteio

27/10/2017, 10:59

Despacho

•23/02/2018, 09:50

Despacho

•30/03/2020, 20:33

Despacho

•02/04/2020, 12:35

Despacho

•17/01/2022, 18:46

Sentença

•04/04/2022, 19:35

Sentença

•08/04/2022, 14:27