Execução Fiscal 0003474-31.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2013

Valor da Causa

R$ 20.718,00

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EDILSON R. LIMA- ME

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de EDILSON R. LIMA- ME em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:00

Publicado Sentença em 12/04/2022.

12/04/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em desfavor de EDILSON R. LIMA - ME, na qual o exequente atravessou pedido de desistência da ação, tendo por base as disposições da Lei 8.870/2019, abdicando da pretensão executória aqui deduzida sem, no entanto, extirpar a perspectiva de recebimento do crédito tributário por outras vias. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista o expresso pedido de desistência formulado pelo e

11/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:30

Extinto o processo por desistência

29/03/2022, 07:56

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição

22/02/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:32

Todas as movimentações(41)

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 12:08

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 01:17

Decorrido prazo de EDILSON R. LIMA- ME em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:00

Publicado Sentença em 12/04/2022.

Documentos

Decisão

•29/01/2013, 13:33

Despacho

•25/03/2020, 12:54

12/04/2022, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Vistos etc. 1. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em desfavor de EDILSON R. LIMA - ME, na qual o exequente atravessou pedido de desistência da ação, tendo por base as disposições da Lei 8.870/2019, abdicando da pretensão executória aqui deduzida sem, no entanto, extirpar a perspectiva de recebimento do crédito tributário por outras vias. 2. Relatei com a síntese que o caso requer e passo a decidir. 3. Tendo em vista o expresso pedido de desistência formulado pelo e

11/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 14:30

Extinto o processo por desistência

29/03/2022, 07:56

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 09:10

Juntada de Petição de Petição

22/02/2022, 15:31

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 11:32

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:15

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 11:14

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 01:51

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 12:54

Conclusos para despacho

22/11/2019, 09:21

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 05:05

Evento Projudi: 17 - Juntada de Certidão

05/10/2015, 13:06

Evento Projudi: 15 - Certidão expedido(a)

16/04/2014, 12:52

Evento Projudi: 16 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

16/04/2014, 12:52

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

28/01/2014, 09:33

Evento Projudi: 13 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

22/01/2014, 08:57

Evento Projudi: 11 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

21/01/2014, 07:52

Evento Projudi: 12 - Remetidos os Autos para Contadoria

21/01/2014, 07:52

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

10/06/2013, 11:03

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ EDILSON R. LIMA- ME em 12/04/13

10/06/2013, 11:01

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

01/04/2013, 09:09

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para EDILSON R. LIMA- ME

21/03/2013, 12:51

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

31/01/2013, 13:34

Evento Projudi: 4 - Decisão

29/01/2013, 13:33

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para EDILSON R. LIMA- ME

29/01/2013, 13:33

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

28/01/2013, 15:59

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB9664PPA

28/01/2013, 15:59

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

28/01/2013, 15:59

Despacho

•18/01/2022, 11:32

Sentença

•29/03/2022, 07:56

Sentença

•08/04/2022, 14:30