Cumprimento de sentença 0832524-93.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2018

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 01 (1ª Turma Recursal)

Partes do Processo

NELSON ANTONIO NAVARRO DE SOUSA

CPF

Autor

FERNANDO DE SOUSA CORREA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELENICE DOS PRAZERES SILVA

OAB/MA 23553·CPF·Representa: Autor

JAMILE SOUZA MAUES

OAB/PA 24354·CPF·Representa: Autor

FABIO BASTOS MAGNO

OAB/PA 21190·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS

OAB/PA 6173·CPF·Representa: Autor

JULIANNA ROSAS LAGO

OAB/PA 32067·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

ELENICE DOS PRAZERES SILVA

OAB/MA 23553·CPF·Representa: Autor

JAMILE SOUZA MAUES

OAB/PA 24354·CPF·Representa: Autor

FABIO BASTOS MAGNO

OAB/PA 21190·CPF·Representa: Autor

JOSE RICARDO DE ABREU SARQUIS

OAB/PA 6173·CPF·Representa: Autor

JULIANNA ROSAS LAGO

OAB/PA 32067·CPF·Representa: Autor

ISABELA ALICE ALMEIDA DE LIMA

OAB/PA 31667·CPF·Representa: Autor

CARLOS FERNANDO GONCALVES DA SILVA

OAB/PA 5867·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 11:05

Audiência Conciliação cancelada para 27/02/2019 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

31/01/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 10:49

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA CORREA em 19/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:50

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO NAVARRO DE SOUSA em 18/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:07

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO NAVARRO DE SOUSA em 18/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA CORREA em 18/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 00:32

Publicado Decisão em 18/10/2022.

19/10/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NELSON ANTONIO NAVARRO DE SOUSA. EXECUTADO: FERNANDO DE SOUSA CORREA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO Nº 0832524-93.2018.8.14.0301. Vistos, etc., 1. Considerando a manifestação de ID 77699882 e que o acordo firmado entre as partes se encontra devidamente homologado, uma vez que nada mais foi requerido, arquivem-se os autos. 2. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

17/10/2022, 00:00

Determinado o arquivamento

14/10/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:43

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

31/01/2023, 11:05

Audiência Conciliação cancelada para 27/02/2019 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

31/01/2023, 11:05

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:27

Juntada de Petição de petição

11/11/2022, 10:49

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA CORREA em 19/10/2022 23:59.

Documentos

Termo de Audiência

•22/08/2019, 13:17

Sentença

•26/08/2019, 22:01

06/11/2022, 01:50

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO NAVARRO DE SOUSA em 18/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:07

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO NAVARRO DE SOUSA em 18/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:07

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA CORREA em 18/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:07

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 00:32

Publicado Decisão em 18/10/2022.

19/10/2022, 00:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: NELSON ANTONIO NAVARRO DE SOUSA. EXECUTADO: FERNANDO DE SOUSA CORREA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO Nº 0832524-93.2018.8.14.0301. Vistos, etc., 1. Considerando a manifestação de ID 77699882 e que o acordo firmado entre as partes se encontra devidamente homologado, uma vez que nada mais foi requerido, arquivem-se os autos. 2. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica.

17/10/2022, 00:00

Determinado o arquivamento

14/10/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:43

Cancelada a movimentação processual

13/10/2022, 10:29

Conclusos para decisão

13/10/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

13/10/2022, 10:26

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO NAVARRO DE SOUSA em 16/09/2022 23:59.

09/10/2022, 02:14

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA CORREA em 12/09/2022 23:59.

04/10/2022, 05:24

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA CORREA em 09/09/2022 23:59.

02/10/2022, 03:20

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO NAVARRO DE SOUSA em 09/09/2022 23:59.

02/10/2022, 03:20

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO NAVARRO DE SOUSA em 12/09/2022 23:59.

25/09/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 03:48

Publicado Sentença em 08/09/2022.

09/09/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

09/09/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: NELSON ANTÔNIO NAVARRO DE SOUSA. EXECUTADO: FERNANDO DE SOUSA CORREA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM PROCESSO Nº. 0807753-80.2020.8.14.0301. Vistos, etc., Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. O Executado apresentou proposta de acordo (ID 74594970 - Pág. 1), que foi aceita pelo Exequente, nos termos da petição de ID 74872089 - Pág. 1. Ante o exposto, homologo o acordo acima mencionado

07/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:46

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 13:46

Homologada a Transação

06/09/2022, 13:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/09/2022, 13:37

Conclusos para decisão

30/08/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 11:50

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 13:09

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

18/08/2022, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0832524-93.2018.8.14.0301. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 INTIMAÇÃO RECLAMANTE: NELSON ANTONIO NAVARRO DE SOUSA RECLAMADO: FERNANDO DE SOUSA CORREA Pelo presente, nos autos da Reclamatória nº 0832524-93.2018.8.14.0301, em que NELSON ANTONIO NAVARRO DE SOUSA m

17/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:03

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:01

Juntada de Certidão

16/08/2022, 12:58

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 12:34

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA CORREA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 05:14

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA CORREA em 23/06/2022 23:59.

27/06/2022, 04:38

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N. 0803189-33.2021.8.14.0201. DESPACHO Vistos, etc., 1. Tendo em vista que a diligência realizada via RENAJUD restou frutífera, intime-se a parte Executada para que, no prazo de 15 dias, tome ciência inequívoca da penhora e, se for o caso, apresente impugnação. 2. Sendo apresentada impugnação, de ordem, intimar a parte Exequente para se manifestar, querendo, no prazo de 15 dias. 3. Não have

01/06/2022, 00:00

Juntada de Certidão

31/05/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 12:16

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 13:40

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 13:33

Conclusos para despacho

09/05/2022, 07:56

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO NAVARRO DE SOUSA em 04/05/2022 23:59.

08/05/2022, 04:32

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA CORREA em 02/05/2022 23:59.

08/05/2022, 00:54

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO NAVARRO DE SOUSA em 02/05/2022 23:59.

08/05/2022, 00:42

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA CORREA em 02/05/2022 23:59.

08/05/2022, 00:42

Publicado Despacho em 12/04/2022.

12/04/2022, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N. 0832524-93.2018.8.14.0301. DESPACHO Vistos, etc., 1. Registre-se que foi efetuada a tentativa de bloqueio online via sistema SISBAJUD. 2. Decorridos 10 dias, faça a conclusão para consulta 3. Obtido o resultado, serão apreciados os demais pedidos formulados pela parte Exequente. 4. Publique-se e intimem-se. Cumpra-se. Datado e assinado eletronicamente. ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES J

11/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2022, 19:10

Juntada de Outros documentos

08/04/2022, 13:00

Conclusos para despacho

10/03/2022, 09:12

Juntada de Certidão

10/03/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 10:22

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA CORREA em 17/02/2022 23:59.

19/02/2022, 01:36

Expedição de Outros documentos.

17/01/2022, 14:07

Juntada de ato ordinatório

17/01/2022, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 13:13

Conclusos para despacho

10/01/2022, 12:46

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 10:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/10/2020, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 19:17

Conclusos para despacho

29/09/2020, 09:18

Juntada de Petição de contrarrazões

28/09/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 09:57

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 09:56

Juntada de Petição de petição

11/08/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 10:52

Juntada de Petição de petição

18/03/2020, 17:37

Juntada de Petição de apelação

15/10/2019, 14:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2019, 15:34

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO NAVARRO DE SOUSA em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:53

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO NAVARRO DE SOUSA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 01:00

Decorrido prazo de FERNANDO DE SOUSA CORREA em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 01:00

Juntada de certidão

18/09/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 10:29

Julgado procedente o pedido

26/08/2019, 22:01

Conclusos para julgamento

22/08/2019, 13:17

Audiência instrução e julgamento realizada para 22/08/2019 09:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

22/08/2019, 13:17

Juntada de Outros documentos

22/08/2019, 13:17

Juntada de Petição de contestação

21/08/2019, 14:28

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 11:30

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 11:30

Audiência instrução e julgamento designada para 22/08/2019 09:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

01/03/2019, 08:59

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 08:57

Juntada de Petição de diligência

27/02/2019, 09:45

Juntada de Petição de petição

26/02/2019, 09:13

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO NAVARRO DE SOUSA em 15/02/2019 23:59:59.

16/02/2019, 00:18

Decorrido prazo de NELSON ANTONIO NAVARRO DE SOUSA em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2019, 13:40

Juntada de certidão

29/01/2019, 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 09:19

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 09:19

Expedição de Mandado.

29/01/2019, 09:17

Juntada de certidão

29/01/2019, 09:15

Juntada de identificação de ar

05/06/2018, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/05/2018, 08:10

Distribuído por sorteio

02/05/2018, 18:19

Audiência conciliação designada para 27/02/2019 10:30 7ª Vara do Juizado Especial Civel de Belém.

02/05/2018, 18:19

Sentença

•18/09/2019, 10:29

Petição

•14/10/2019, 15:34

Petição

•05/06/2020, 10:52

Petição

•11/08/2020, 16:31

Despacho

•29/09/2020, 19:17

Acórdão

•29/09/2021, 14:46

Petição

•17/12/2021, 11:02

Petição

•17/12/2021, 11:02

Despacho

•11/01/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 14:07

Despacho

•08/04/2022, 19:10

Despacho

•19/05/2022, 12:16

Todos os documentos(21)

Termo de Audiência

•22/08/2019, 13:17

Sentença

•26/08/2019, 22:01

Sentença

•18/09/2019, 10:29

Petição

•14/10/2019, 15:34

Petição

•05/06/2020, 10:52

Petição

•11/08/2020, 16:31

Despacho

•29/09/2020, 19:17

Acórdão

•29/09/2021, 14:46

Petição

•17/12/2021, 11:02

Petição

•17/12/2021, 11:02

Despacho

•11/01/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•17/01/2022, 14:07

Despacho

•08/04/2022, 19:10

Despacho

•19/05/2022, 12:16

Despacho

•31/05/2022, 10:43

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:01

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 13:03

Sentença

•06/09/2022, 13:46

Decisão

•14/10/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:27