—

Ação PopularResponsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao ErárioProcesso Administrativo Disciplinar ou SindicânciaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAção Popular

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Popular · 5ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

RUY COLLYER PONTES

CPF

Autor

—

Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de MARTA MARIA ROCHA DE MATOS em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de KEILA ADRIANA RODRIGUES DE JESUS em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RUY COLLYER PONTES em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de INOCENCIO RENATO GASPARIM em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON MEDEIROS DOS SANTOS em 04/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de INOCENCIO RENATO GASPARIM em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de KEILA ADRIANA RODRIGUES DE JESUS em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARTA MARIA ROCHA DE MATOS em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CORREIA DA SILVA em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RUY COLLYER PONTES em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LINHAS DE XINGU TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 27/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JEFFERSON MEDEIROS DOS SANTOS em 27/04/2026 23:59.

Todas as movimentações(107)

Todos os documentos(17)