Procedimento Comum Cível 0803800-45.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.426.595,60

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

V F M SANTOS COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS EIRELI - EPP

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENCIA EXECUTIVA DE MOBILIDADE URBANA - SEMOB

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DO CARMO MELO BRAGA

OAB/PA 19645·CPF·Representa: Autor

DJIANDRO GUERREIRO CASTRO DO NASCIMENTO

OAB/PA 27932·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana - SEMOB em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:38

Decorrido prazo de V F M SANTOS COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS EIRELI - EPP em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de apelação

18/03/2026, 16:30

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:07

Julgado improcedente o pedido

23/02/2026, 11:07

Conclusos para julgamento

08/12/2025, 22:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/12/2025, 22:01

Decorrido prazo de Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana - SEMOB em 17/10/2025 23:59.

29/10/2025, 14:39

Decorrido prazo de V F M SANTOS COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS EIRELI - EPP em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de V F M SANTOS COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS EIRELI - EPP em 18/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:38

Todas as movimentações(114)

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 11:51

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 11:51

Decorrido prazo de Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana - SEMOB em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 12:38

Decorrido prazo de V F M SANTOS COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS EIRELI - EPP em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:19

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Decisão

•05/02/2019, 15:29

Decisão

•07/02/2019, 10:04

18/03/2026, 16:30

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 14:07

Julgado improcedente o pedido

23/02/2026, 11:07

Conclusos para julgamento

08/12/2025, 22:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/12/2025, 22:01

Decorrido prazo de Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana - SEMOB em 17/10/2025 23:59.

29/10/2025, 14:39

Decorrido prazo de V F M SANTOS COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS EIRELI - EPP em 26/09/2025 23:59.

29/10/2025, 12:32

Decorrido prazo de V F M SANTOS COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS EIRELI - EPP em 18/09/2025 23:59.

25/10/2025, 16:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/10/2025, 15:54

Juntada de Certidão

22/10/2025, 15:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

07/10/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 10:56

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/09/2025, 11:07

Juntada de certidão

01/09/2025, 11:06

Publicado Intimação em 28/08/2025.

29/08/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:51

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/08/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:10

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2025, 17:44

Conclusos para decisão

21/08/2025, 17:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

21/08/2025, 17:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/04/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 23:33

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 03:30

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

18/11/2024, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 11:28

Cancelada a movimentação processual

11/11/2024, 12:03

Conclusos para despacho

11/11/2024, 12:03

Cancelada a movimentação processual

29/07/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:17

Decorrido prazo de Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana - SEMOB em 10/05/2024 23:59.

18/05/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2024, 10:58

Cancelada a movimentação processual

18/01/2024, 10:53

Conclusos para decisão

18/01/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 23:21

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 08:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

28/07/2023, 15:53

Juntada de Certidão

28/07/2023, 15:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/03/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 23:55

Decorrido prazo de V F M SANTOS COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS EIRELI - EPP em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 06:03

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/01/2023, 21:09

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/01/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 11:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas

01/01/2023, 14:47

Conclusos para decisão

14/12/2022, 19:28

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 19:27

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 20:02

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 18:41

Decorrido prazo de V F M SANTOS COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS EIRELI - EPP em 04/05/2022 23:59.

08/05/2022, 04:32

Decorrido prazo de V F M SANTOS COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS EIRELI - EPP em 02/05/2022 23:59.

08/05/2022, 00:42

Publicado Despacho em 12/04/2022.

12/04/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 03:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: V F M SANTOS COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS EIRELI - EPP REU: Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana - SEMOB DESPACHO R.h. Intimem-se as partes para que se manifestem sobre a possibilidade de conciliação, devendo, em caso positivo, apresentar os termos respectivos. Sem prejuízo, em atenção ao Princípio da Cooperação, ficam as par Tribunal de Justiça do Estado do Pará Gabinete da 1ª Vara de Fazenda da Capital Processo nº 0803800-45.2019.8.14.0301 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 22:56

Expedição de Outros documentos.

08/04/2022, 22:56

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:40

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 10:06

Decorrido prazo de Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana - SEMOB em 21/05/2021 23:59.

23/05/2021, 01:32

Decorrido prazo de V F M SANTOS COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS EIRELI - EPP em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 01:30

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:31

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 12:31

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2021, 14:08

Conclusos para decisão

22/04/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 11:38

Decorrido prazo de Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana - SEMOB em 17/02/2020 23:59:59.

18/02/2020, 00:08

Decorrido prazo de V F M SANTOS COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS EIRELI - EPP em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 09:50

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 12:04

Conclusos para despacho

06/12/2019, 09:13

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição

07/10/2019, 14:02

Decorrido prazo de V F M SANTOS COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS EIRELI - EPP em 03/10/2019 23:59:59.

04/10/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 13:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/09/2019, 11:45

Juntada de ato ordinatório

25/06/2019, 09:09

Juntada de Petição de petição

19/06/2019, 09:42

Juntada de Petição de contestação

30/05/2019, 13:49

Juntada de Petição de contestação

30/05/2019, 10:05

Conclusos para decisão

05/04/2019, 09:30

Expedição de Outros documentos.

05/04/2019, 09:30

Juntada de Petição de petição

28/03/2019, 15:48

Decorrido prazo de V F M SANTOS COMERCIO DE LIVROS DIDATICOS EIRELI - EPP em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 00:06

Não Concedida a Medida Liminar

19/02/2019, 11:20

Movimento Processual Retificado

12/02/2019, 09:48

Conclusos para decisão

12/02/2019, 09:48

Conclusos para despacho

07/02/2019, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/02/2019, 10:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2019, 10:04

Declarada incompetência

05/02/2019, 15:29

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

05/02/2019, 10:15

Juntada de certidão

31/01/2019, 14:11

Distribuído por sorteio

31/01/2019, 12:24

Decisão

•19/02/2019, 11:20

Decisão

•05/04/2019, 09:30

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 09:09

Decisão

•10/09/2019, 11:45

Decisão

•11/09/2019, 13:22

Despacho

•29/01/2020, 12:04

Despacho

•30/01/2020, 09:50

Decisão

•03/05/2021, 14:08

Decisão

•04/05/2021, 12:31

Despacho

•06/04/2022, 16:40

Despacho

•08/04/2022, 22:56

Decisão

•01/01/2023, 14:47

Decisão

•17/01/2023, 11:50

Todos os documentos(26)

Decisão

•05/02/2019, 15:29

Decisão

•07/02/2019, 10:04

Decisão

•19/02/2019, 11:20

Decisão

•05/04/2019, 09:30

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 09:09

Decisão

•10/09/2019, 11:45

Decisão

•11/09/2019, 13:22

Despacho

•29/01/2020, 12:04

Despacho

•30/01/2020, 09:50

Decisão

•03/05/2021, 14:08

Decisão

•04/05/2021, 12:31

Despacho

•06/04/2022, 16:40

Despacho

•08/04/2022, 22:56

Decisão

•01/01/2023, 14:47

Decisão

•17/01/2023, 11:50

Decisão

•31/07/2023, 08:58

Decisão

•18/01/2024, 10:58

Decisão

•08/04/2024, 13:56

Despacho

•14/11/2024, 11:28

Despacho

•18/11/2024, 12:55

Decisão

•21/08/2025, 17:44

Decisão

•26/08/2025, 13:10

Sentença

•23/02/2026, 11:07

Sentença

•23/02/2026, 14:07

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 11:51