Execução Fiscal 0821219-15.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2018

Valor da Causa

R$ 3.942,39

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

J. N. FAST CLEAN CAR LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

16/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:25

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

28/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/10/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 11:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 09:35

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:38

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de apelação

16/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 12:25

Publicado Sentença em 02/03/2026.

02/03/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2026

28/02/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:26

Documentos

Despacho

•06/06/2018, 09:54

Despacho

•24/04/2019, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 11:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/10/2025, 10:29

Conclusos para julgamento

03/10/2025, 11:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/10/2025, 11:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 09:35

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 11:57

Rejeitada a exceção de pré-executividade

05/08/2024, 12:47

Conclusos para decisão

11/01/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 10:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

01/08/2022, 12:38

Juntada de identificação de ar

13/06/2022, 06:06

Conclusos para despacho

27/05/2022, 09:54

Conclusos para despacho

27/05/2022, 09:54

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:09

Decorrido prazo de J. N. FAST CLEAN CAR LTDA - EPP em 15/03/2022 23:59.

16/03/2022, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 01:02

Publicado Citação em 17/12/2021.

23/01/2022, 01:02

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 0821219-15.2018.8.14.0301. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: Nome: J. N. FAST CLEAN CAR LTDA - EPP Endereço: PSG SANTO ANTONIO 555, 555, A, SACRAMENTA, BELéM - PA - CEP: 66117-440 VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 3.942,39 (o valor do débito será atualizado por ocasião do pagamento) CDA 035.900/2018 ASSUNTO: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] De ordem do MM Juiz de Direito Homero Lamarão, Juiz de Direito em exercício na 2ª Var Citação - EDITAL DE CITAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:30

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 12:30

Outras Decisões

22/04/2020, 16:54

Conclusos para decisão

22/04/2020, 12:07

Cancelada a movimentação processual

22/04/2020, 12:07

Conclusos para despacho

07/04/2020, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 14:48

Juntada de Petição de petição

06/06/2019, 16:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2019, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2019, 12:37

Conclusos para despacho

22/04/2019, 10:48

Movimento Processual Retificado

22/04/2019, 10:48

Conclusos para decisão

10/04/2019, 11:14

Juntada de documento de comprovação

10/04/2019, 11:14

Juntada de certidão

10/04/2019, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 09:54

Conclusos para despacho

11/05/2018, 08:32

Distribuído por sorteio

05/03/2018, 17:24

Decisão

•22/04/2020, 16:54

Decisão

•18/05/2022, 09:09

Despacho

•01/08/2022, 12:38

Despacho

•28/02/2023, 10:32

Decisão

•05/08/2024, 12:47

Decisão

•13/08/2024, 11:57

Sentença

•06/10/2025, 10:29

Sentença

•26/02/2026, 11:26