Agravo em Recurso Especial 0809254-69.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

HAMILTON PENELVA DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 20/04/2023

20/04/2023, 09:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/02/2023

28/02/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/02/2023, 18:56

Não conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE BELEM e MUNICIPIO DE BELEM

24/02/2023, 19:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/02/2023

24/02/2023, 19:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

16/02/2023, 13:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

16/02/2023, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

31/01/2023, 13:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2023, 19:31