Ação Penal - Procedimento Sumário 0805462-46.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Parauapebas

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE PARAUAPEBAS

Autor

20 SECCIONAL DE POLICIA CIVIL DE PARAUAPEBAS

Autor

NELSON VASCONCELOS GARCEZ

CPF

Reu

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

WILSON CORREA SANTANA

OAB/PA 23077·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DELEGACIA DE POLICIA DE PARAUAPEBAS

Autor

20 SECCIONAL DE POLICIA CIVIL DE PARAUAPEBAS

Autor

NELSON VASCONCELOS GARCEZ

CPF

Reu

SEAP- SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

DELEGACIA DE POLICIA DE PARAUAPEBAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2025, 11:40

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

28/11/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:07

Expedição de Edital.

26/11/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 11:08

Extinta a punibilidade por prescrição

07/11/2025, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2025, 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2025, 08:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO CARNEIRO em/para 06/11/2025 09:30, 2ª Vara Criminal de Parauapebas.

06/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2025 23:59.

31/10/2025, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2025, 23:49

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 08:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2025, 11:40

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

28/11/2025, 03:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:07

Documentos

Decisão

•10/04/2022, 15:13

Decisão

•10/04/2022, 16:46

Expedição de Edital.

26/11/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

18/11/2025, 11:08

Extinta a punibilidade por prescrição

07/11/2025, 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/11/2025, 08:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/11/2025, 08:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FLAVIA OLIVEIRA DO ROSARIO CARNEIRO em/para 06/11/2025 09:30, 2ª Vara Criminal de Parauapebas.

06/11/2025, 10:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2025 23:59.

31/10/2025, 19:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2025, 23:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/09/2025, 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/09/2025, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:07

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 12:07

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 12:05

Expedição de Mandado.

12/09/2025, 12:03

Expedição de Informações.

12/09/2025, 11:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/09/2025, 09:29

Expedição de Mandado.

05/09/2025, 13:03

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 06/11/2025 09:30, 2ª Vara Criminal de Parauapebas.

18/08/2025, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

14/08/2025, 15:26

Conclusos para decisão

13/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/08/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 21:17

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 11:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2025 23:59.

11/07/2025, 21:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2025 23:59.

11/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.

11/07/2025, 08:29

Conclusos para despacho

16/06/2025, 11:50

Publicado Intimação em 16/05/2025.

19/05/2025, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

19/05/2025, 01:48

Publicado Despacho em 14/05/2025.

16/05/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 14:00

Expedição de Edital.

14/05/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 11:34

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2025, 10:48

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 23:14

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 23:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/04/2025, 14:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2025, 09:20

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 11:28

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 09:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

16/02/2025, 02:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/01/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/01/2025, 21:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/01/2025, 21:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2024, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 14:57

Conclusos para despacho

24/09/2024, 05:28

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 05:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 03:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 16:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

11/02/2024, 02:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2023, 15:18

Juntada de

04/09/2023, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 16:57

Conclusos para despacho

26/07/2023, 16:57

Juntada de

16/02/2023, 12:24

Juntada de Informações

24/01/2023, 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/01/2023, 12:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2022, 12:46

Expedição de Mandado.

30/11/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 00:12

Conclusos para despacho

21/11/2022, 18:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2022 23:59.

14/08/2022, 00:40

Juntada de Termo de Compromisso

08/08/2022, 12:07

Publicado Intimação em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

27/07/2022, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805462-46.2022.8.14.0040. Réu: NELSON VASCONCELOS GARCEZ, brasileiro, natural de Brasilia/DF, filho de David Severiano Garcez Filho e Janete Vasconcelos Garcez, inscrito no CPF n° 641.366.043-00, nascido aos 01/01/1979, ATUALMENTE CUSTODIADO NA CADEIA PÚBLICA DE PARAUAPEBAS. DECISÃO 1. DO RECEBIMENTO DE DENÚNCIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Recebo a denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público em todos

26/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 09:39

Juntada de Relatório

13/07/2022, 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/06/2022, 17:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2022 23:59.

05/06/2022, 02:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2022 23:59.

30/05/2022, 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/05/2022 11:21.

29/05/2022, 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2022 23:59.

28/05/2022, 07:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2022 23:59.

28/05/2022, 03:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/05/2022, 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2022, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2022, 05:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/05/2022, 05:21

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 11:08

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

12/05/2022, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 13:36

Expedição de Mandado.

12/05/2022, 13:32

Juntada de Informações

12/05/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 13:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2022, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/05/2022, 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/05/2022, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/05/2022, 08:39

Expedição de Mandado.

11/05/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:31

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 17:31

Juntada de mandado

11/05/2022, 17:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

11/05/2022, 12:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/05/2022, 10:02

Conclusos para decisão

09/05/2022, 16:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2022 23:59.

09/05/2022, 02:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2022 23:59.

09/05/2022, 02:52

Publicado Intimação em 09/05/2022.

09/05/2022, 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/05/2022 23:59.

08/05/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2022

07/05/2022, 06:12

Publicado Despacho em 05/05/2022.

06/05/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

06/05/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0805462-46.2022.8.14.0040. Réu: NELSON VASCONCELOS GARCEZ DESPACHO Intime o advogado que a petição de ID 57692573, (Dr. WILSON CORRÊA SANTANA OAB/PA 23.077) para que junte procuração aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado o prazo, havendo a juntada da procuração, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido. Parauapebas/PA, 3 de maio de 2022 FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS

06/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2022, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805462-46.2022.8.14.0040. Réu: NELSON VASCONCELOS GARCEZ DESPACHO Intime o advogado que a petição de ID 57692573, (Dr. WILSON CORRÊA SANTANA OAB/PA 23.077) para que junte procuração aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Ultrapassado o prazo, havendo a juntada da procuração, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido. Parauapebas/PA, 3 de maio de 2022 FLÁVIA OLIVEIRA DO ROSÁRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS

04/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 12:42

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 12:42

Conclusos para despacho

03/05/2022, 11:33

Cancelada a movimentação processual

03/05/2022, 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/04/2022, 22:58

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 14:35

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

27/04/2022, 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/04/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 12:55

Juntada de certidão de antecedentes criminais

19/04/2022, 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/04/2022, 17:10

Publicado Decisão em 12/04/2022.

12/04/2022, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

12/04/2022, 04:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/04/2022, 15:19

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0805462-46.2022.8.14.0040. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Parauapebas Plantão Judiciário ___________________________________________________________________________________________ AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA- PJE - VIDEOCONFERENCIA COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Nº AUTO DE PRISÃO: Of. 0687/2022 – 20ª SECCIONAL DE PARAUAPEBAS TIPO PENAL: ART. 129, §9º DO CPB c/c art. 7º Lei nº 11.340/06 CUSTODIADO: NELSON VASCONCELOS GARCEZ PAI: DAVI SEVERIANO GARCEZ FIL

11/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 17:02

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 16:46

Juntada de Outros documentos

10/04/2022, 16:40

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

10/04/2022, 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2022, 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/04/2022, 10:40

Juntada de certidão de antecedentes criminais

10/04/2022, 09:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 08:12

Expedição de Outros documentos.

10/04/2022, 08:12

Distribuído por sorteio

10/04/2022, 08:12

Decisão

•10/04/2022, 17:02

Despacho

•03/05/2022, 12:42

Decisão

•11/05/2022, 12:54

Despacho

•24/11/2022, 00:12

Despacho

•28/07/2023, 16:57

Despacho

•26/09/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 23:13

Despacho

•12/05/2025, 11:34

Despacho

•14/07/2025, 11:48

Decisão

•14/08/2025, 15:26

Sentença

•07/11/2025, 10:31