Recurso Extraordinário 0826267-86.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.080,07

Órgão julgador

Presidência da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

MARIA DE JESUS MACHADO DIAS

CPF

Autor

ANTONIO CARLOS DIAS ALVES

CPF

Autor

CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO CARDOSO

CNPJ

Reu

HIGO DENERSON VANZELER TAVARES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAMILLA VEIGA PEREIRA

OAB/PA 26056·CPF·Representa: Autor

CRISTOVINA PINHEIRO DE MACEDO

OAB/PA 5949·CPF·Representa: Autor

GERMANO PAES MARQUES JUNIOR

OAB/PA 21718·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO CARDOSO em 09/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MACHADO DIAS em 09/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DIAS ALVES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MACHADO DIAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO CARDOSO em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DIAS ALVES em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:17

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/03/2026, 14:17

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:19

Expedição de Carta.

09/02/2026, 12:19

Determinado o cancelamento da distribuição

07/02/2026, 13:00

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO CARDOSO em 09/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MACHADO DIAS em 09/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DIAS ALVES em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MACHADO DIAS em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO CARDOSO em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•16/10/2017, 15:45

Documento de Comprovação

•02/04/2018, 16:36

13/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DIAS ALVES em 09/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:17

Conclusos para decisão

03/03/2026, 17:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/03/2026, 14:17

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

11/02/2026, 08:21

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 12:19

Expedição de Carta.

09/02/2026, 12:19

Determinado o cancelamento da distribuição

07/02/2026, 13:00

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MACHADO DIAS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:10

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MACHADO DIAS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:35

Conclusos para decisão

18/09/2025, 13:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/09/2025, 13:12

Juntada de Carta

18/09/2025, 13:08

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

18/09/2025, 12:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO CARDOSO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MACHADO DIAS em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 00:25

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO CARDOSO em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:26

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MACHADO DIAS em 04/09/2025 23:59.

05/09/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:07

Publicado Intimação em 28/08/2025.

29/08/2025, 00:07

Expedição de Carta.

26/08/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:39

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 07:38

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

26/08/2025, 07:38

Juntada de Petição de recurso extraordinário

25/08/2025, 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

13/08/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/08/2025.

13/08/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 11:14

Expedição de Carta.

11/08/2025, 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de carta

07/08/2025, 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/08/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 21:10

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 08:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/07/2025, 08:45

Publicado Intimação em 05/05/2025.

05/05/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

01/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 07:41

Expedição de Carta.

29/04/2025, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 11:21

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MACHADO DIAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:32

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO CARDOSO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO SERGIO CARDOSO em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:19

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS MACHADO DIAS em 15/04/2025 23:59.

16/04/2025, 00:19

Juntada de Petição de carta

11/04/2025, 13:50

Juntada de Petição de contrarrazões

09/04/2025, 22:07

Conclusos para decisão

08/04/2025, 13:08

Juntada de Certidão

08/04/2025, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:02

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 07:40

Expedição de Carta.

02/04/2025, 07:40

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/04/2025, 07:36

Juntada de Petição de embargos de declaração

01/04/2025, 18:54

Publicado Intimação em 25/03/2025.

25/03/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

25/03/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:25

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 08:25

Expedição de Carta.

21/03/2025, 08:25

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de ANTONIO CARLOS DIAS ALVES - CPF: 140.427.542-87 (RECORRENTE)

20/03/2025, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/03/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 09:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/02/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

20/12/2024, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2024, 16:24

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:14

Cancelada a movimentação processual

18/12/2024, 11:08

Cancelada a movimentação processual

22/10/2024, 11:10

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 03:07

Recebidos os autos

11/07/2023, 10:11

Distribuído por sorteio

11/07/2023, 10:11

Decisão

•19/06/2018, 12:03

Despacho

•21/11/2018, 10:04

Despacho

•11/12/2018, 13:00

Despacho

•07/02/2019, 11:35

Documento de Comprovação

•14/02/2019, 12:54

Documento de Comprovação

•14/02/2019, 12:54

Despacho

•19/02/2019, 13:58

Despacho

•01/04/2019, 12:41

Despacho

•08/04/2019, 15:12

Despacho

•25/04/2019, 14:00

Despacho

•26/04/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 09:37

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 09:38

Todos os documentos(54)

Decisão

•16/10/2017, 15:45

Documento de Comprovação

•02/04/2018, 16:36

Decisão

•19/06/2018, 12:03

Despacho

•21/11/2018, 10:04

Despacho

•11/12/2018, 13:00

Despacho

•07/02/2019, 11:35

Documento de Comprovação

•14/02/2019, 12:54

Documento de Comprovação

•14/02/2019, 12:54

Despacho

•19/02/2019, 13:58

Despacho

•01/04/2019, 12:41

Despacho

•08/04/2019, 15:12

Despacho

•25/04/2019, 14:00

Despacho

•26/04/2019, 11:16

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 09:37

Ato Ordinatório

•24/07/2019, 09:38

Despacho

•03/10/2019, 13:13

Despacho

•05/02/2020, 12:22

Despacho

•03/03/2020, 12:19

Despacho

•22/05/2020, 13:02

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 11:43

Despacho

•22/07/2020, 12:15

Despacho

•29/07/2020, 20:03

Despacho

•29/07/2020, 20:05

Despacho

•20/01/2021, 15:10

Despacho

•25/01/2021, 21:34

Despacho

•01/02/2021, 12:24

Despacho

•04/02/2021, 12:03

Despacho

•19/05/2021, 10:17

Despacho

•31/05/2021, 14:00

Despacho

•23/07/2021, 09:24

Despacho

•29/09/2021, 13:07

Despacho

•07/10/2021, 09:31

Despacho

•22/02/2022, 16:00

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 07:15

Ato Ordinatório

•11/04/2022, 07:16

Decisão

•06/06/2022, 11:03

Decisão

•07/06/2022, 11:05

Documento de Comprovação

•05/07/2022, 17:03

Despacho

•08/09/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 02:54

Ato Ordinatório

•20/09/2022, 02:55

Sentença

•26/02/2023, 22:04

Sentença

•27/02/2023, 10:04

Sentença

•27/02/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 02:24

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 02:26

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 02:27

Decisão

•03/07/2023, 14:42

Decisão

•18/12/2024, 16:24

Acórdão

•20/03/2025, 16:05

Despacho

•28/04/2025, 11:21

Documento de Comprovação

•14/07/2025, 21:10

Acórdão

•11/08/2025, 09:42

Decisão

•07/02/2026, 13:00