Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: PORTUGAL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA
REU: BANCO SANTANDER SA, INOVE COMÉRCIO DE IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA - ME
AUTOR: PORTUGAL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA Nome: PORTUGAL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA Endereço: ALCINDO CACELA, 3146, A/B, CREMACAO, BELéM - PA - CEP: 66630-505
REU: BANCO SANTANDER SA, INOVE COMÉRCIO DE IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA - ME Nome: BANCO SANTANDER SA Endereço: AV. NAZARÉ, 427, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-145 Nome: INOVE COMÉRCIO DE IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA - ME Endereço: AV. NAZARÉ, 427, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-145 [] SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0038507-53.2011.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: PORTUGAL COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA Endereço: ALCINDO CACELA, 3146, A/B, CREMACAO, BELéM - PA - CEP: 66630-505 Nome: BANCO SANTANDER SA Endereço: AV. NAZARÉ, 427, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-145 Nome: INOVE COMÉRCIO DE IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA - ME Endereço: AV. NAZARÉ, 427, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-145 [] SENTENÇA
Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por PORTUGAL COMÉRCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS LTDA. em face de BANCO SANTANDER S/A e INOVE COMÉRCIO DE IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA – ME, todos qualificados. O exequente e o banco Santander, em ID 100818230 apresentaram termo de acordo referente aos valores do cumprimento de sentença, no qual transacionaram acerca da quantia que seria repassada à parte autora, inclusive, foi noticiado o cumprimento deste acordo. É a síntese do necessário. Decido. Ante ao acordo firmado entre as referidas partes, a homologação do ato é medida imperiosa, para que surta os seus efeitos legais. Ademais, a conciliação entre as partes, conforme se verifica no documento juntado e devidamente assinado, enseja a extinção do processo com resolução do mérito, com fundamento no inciso III, alínea “b”, do art. 487 do Código de Processo Civil. Com relação a 2° requerida, tendo em vista o acordo com o devedor solidário e o disposto no §4° do art. 844 do Código Civil, a dívida extingue em relação a ela. ISTO POSTO, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea “b”, c/c artigo 924, II ambos do CPC, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes DETERMINANDO A EXTINÇÃO do processo. Sem custas conforme certidão ID 114883930. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos e todos os apensos, com as cautelas legais. Belém, 13 de maio de 2024 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).